O presidente do Crea-CE afirmou que o
Poder Público precisa zelar pelo cumprimento da lei que exige atenção ao estado
de conservação das construções.
Socorristas procuram vítimas de desabamento em
escombros do Edifício Andrea, em Fortaleza (Foto: Fabio Lima)
O
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) afirma ter sido
notificado de que o prédio que desabou nesta terça-feira, 15, em
Fortaleza passaria por obras de manutenção. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do
órgão, Emanuel Maia Mota, informou que o profissional responsável pela obra
registrou, junto ao conselho, a necessária Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART) – documento que define os responsáveis técnicos pelo empreendimento de
engenharia, arquitetura e agronomia.
Entrevistado por telefone enquanto se deslocava
para o cruzamento das ruas Tibúrcio Cavalcante com Tomás Acioli, no bairro
Dionísio Torres, onde o Edifício Andréa desabou, Mota disse aguardar
informações para confirmar se a obra chegou a ser iniciada. Se confirmado que a
manutenção já tinha começado, o conselho instalará um processo para verificar a
conduta do profissional responsável, que também pode vir a responder
criminalmente pelo ocorrido.
“O que sabemos é que, recentemente, ocorreu manutenção
nos elevadores e que há poucos dias foi registrada a ART de uma
reforma, sem muitos detalhes sobre o que seria feito. Ou seja, tudo indica que
aquele prédio estava passando por reformas”, disse Mota, destacando ainda ser
cedo para apontar a causa do desmoronamento. Uma equipe técnica do Crea-CE se
encontra no local do desastre, realizando uma avaliação inicial no perímetro do
desabamento.
Mais cedo, a assessoria da prefeitura de Fortaleza
informou à reportagem que não tinha informações sobre a possível realização de
obras no edifício. Para Mota, a prefeitura não tinha conhecimento do assunto
porque, possivelmente, o profissional responsável registrou o ART no Crea, mas
não solicitou ao Poder Público o alvará para realizar a reforma. “Já informei isso
à prefeitura para que a devida análise seja feita”, comentou Mota, assegurando
que a falta de alvará não é impedimento ao início de obras de manutenção.