O presidente do Crea-CE afirmou que o
Poder Público precisa zelar pelo cumprimento da lei que exige atenção ao estado
de conservação das construções.
Socorristas procuram vítimas de desabamento em
escombros do Edifício Andrea, em Fortaleza (Foto: Fabio Lima)
O
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) afirma ter sido
notificado de que o prédio que desabou nesta terça-feira, 15, em
Fortaleza passaria por obras de manutenção. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do
órgão, Emanuel Maia Mota, informou que o profissional responsável pela obra
registrou, junto ao conselho, a necessária Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART) – documento que define os responsáveis técnicos pelo empreendimento de
engenharia, arquitetura e agronomia.
Entrevistado por telefone enquanto se deslocava
para o cruzamento das ruas Tibúrcio Cavalcante com Tomás Acioli, no bairro
Dionísio Torres, onde o Edifício Andréa desabou, Mota disse aguardar
informações para confirmar se a obra chegou a ser iniciada. Se confirmado que a
manutenção já tinha começado, o conselho instalará um processo para verificar a
conduta do profissional responsável, que também pode vir a responder
criminalmente pelo ocorrido.
“O que sabemos é que, recentemente, ocorreu manutenção
nos elevadores e que há poucos dias foi registrada a ART de uma
reforma, sem muitos detalhes sobre o que seria feito. Ou seja, tudo indica que
aquele prédio estava passando por reformas”, disse Mota, destacando ainda ser
cedo para apontar a causa do desmoronamento. Uma equipe técnica do Crea-CE se
encontra no local do desastre, realizando uma avaliação inicial no perímetro do
desabamento.
Mais cedo, a assessoria da prefeitura de Fortaleza
informou à reportagem que não tinha informações sobre a possível realização de
obras no edifício. Para Mota, a prefeitura não tinha conhecimento do assunto
porque, possivelmente, o profissional responsável registrou o ART no Crea, mas
não solicitou ao Poder Público o alvará para realizar a reforma. “Já informei isso
à prefeitura para que a devida análise seja feita”, comentou Mota, assegurando
que a falta de alvará não é impedimento ao início de obras de manutenção.
Mota também não soube precisar há quantos anos o
prédio foi construído, mas ponderou que, certamente, há não menos que dez anos.
“É um prédio antigo, de uma época em que não havia registros de obras
eletrônico. Como ainda não localizamos sequer a ART de construção dele, com
certeza ele tem mais de dez anos”, comentou Mota, explicando que compete ao
Crea fiscalizar o exercício da engenharia e da agronomia, zelando para que os
serviços sejam realizados por profissionais qualificados e habilitados.
Além de destacar a importância de que, assim como a
fase de construção de qualquer edificação, também os serviços de manutenção
sejam acompanhados por profissionais competentes, o presidente do Crea-CE
afirmou que o Poder Público precisa zelar pelo cumprimento da lei que exige
atenção ao estado de conservação das construções.
“Em Fortaleza, temos a Lei de Inspeção Predial, mas
ela não vem sendo cumprida. Temos registrado repetidos acidentes causados pela
falta de manutenção das construções. E mesmo quando essas edificações tinham
alvará, [o Poder Público] não detinha detalhes sobre o plano de manutenção da
estrutura predial”, afirmou Mota, cobrando maior atenção ao cumprimento da lei.
“O Poder Público tem que ter consciência de que a
cidade está envelhecendo e que diversos prédios estão precisando de manutenção.
E estes serviços têm que ser acompanhados por profissionais qualificados.
Precisamos inclusive conscientizar os síndicos sobre a responsabilidade que
eles têm ao negligenciar a execução de uma reforma para consertar patologias de
edificação. Os prédios exigem manutenção”, concluiu o presidente do Crea-CE.
A Prefeitura de Fortaleza não comentou as
declarações de Mota, mas o prefeito
Roberto Cláudio prometeu “investigação rígida” sobre o desabamento.
Ao falar com a imprensa, após a Agência Brasil ter entrevistado o presidente do
Crea-CE, Roberto Cláudio reafirmou que os órgãos de fiscalização urbana não
tinham nenhuma informação sobre obras em andamento no edifício.
O Povo online, 15:19 | 15/10/2019
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