Baseado
nas atas de reuniões do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS/Fundeb), o vereador
José Carlo Sizino Franco (JJ) usou a tribuna da casa legislativa e denunciou na
sessão desta quinta-feira, (10) que a Prefeitura de Laranjeiras desviou cerca
de R$ 200 mil do FUNDEB. Ainda segundo o parlamentar, o rombo pode ser ainda
maior. O Ministério Público também está investigando os fatos, que vieram à
tona após o Conselho reprovar as contas do fundo referentes ao ano de 2018, que
constam indícios de pagamentos superfaturados em contratação de pessoas para a
prestação de serviço e compras de materiais para as escolas da rede municipal.
Após
a constatação dos supostos indícios de irregularidades, o CACS/FUNDEB solicitou
esclarecimentos das secretárias Fernanda Isabelita Barreto Leite Fontes
(Administração Geral) e Keilla Cristina Reis Freire (Educação), porém as
explicações não convenceram os conselheiros e por 4 votos a 2, as contas foram
reprovadas e a ata da reunião encaminhada ao Ministério da Educação, que também
vai investigar as denúncias e pode suspender o repasse de recursos do FUNDEB já
em 2020, se constatadas as irregularidades de gestos indevidos.
Entre
os indícios de irregularidades constatados pelo CACS/FUNDEB estão o pagamento
de quase R$ 45 mil a pessoas físicas, muitas delas sem comprovação da prestação
do serviço.
Também
chamou a atenção dos conselheiros alguns valores pagos aquém da realidade, a
exemplo de R$7.200,00 para custeio de alimentação e transporte dos sanfoneiros
que tocaram na festa de Santo Antônio em junho de 2018, assim como o valor de
R$ 5.250,00 para a divulgação da Chamada Pública, realizada em maio do mesmo
ano.
O
Presidente do Conselho, José Fraga Santos Filho também questionou às
secretárias que representavam a Prefeitura de Laranjeiras na reunião realizada
em agosto passado, quanto à compra de botijões de gás, já que na tabela
apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constava a aquisição 445
unidades supostamente distribuídas às escolas, mas em outras notas fiscais
fornecidas constava apenas 362.
Além
dos botijões de gás, o CACS também pediu esclarecimentos sobre os valores
referentes ao conserto dos fogões e
freezers das escolas, assim como a lavagem e abastecimento, sem nota fiscal,
dos ônibus escolares, a contratação de brinquedos infantis e o quantitativo de
uniformes adquiridos para os alunos.
Segundo
o Conselho, foram comprados pela Prefeitura 5.250 uniformes, sendo que o Censo
Escolar – INEP apontou em 2018, que 3.438 alunos foram matriculados na rede
municipal de Laranjeiras.
Outra
suposta irregularidade está na compra de 2.174 camisas usadas por servidores no
Desfile Cívico de 07 de setembro do ano passado. O então secretário de
Educação, Eraldo Silva havia solicitado apenas 150 unidades.
Ainda
de acordo com informações do CACS, em outubro de 2018, a Prefeitura de
Laranjeiras fez a compra de 8.845 garrafões de água mineral, mas apenas 139
unidades foram utilizadas. Em 2019, a Prefeitura já gastou mais R$ 16 mil com a
compra de água mineral.
Não
só essas irregularidades foram apontadas pelo CACS/FUNDEB, mas também a falta
de transparência por parte do poder público municipal, que não disponibiliza
informações com regularidade no Sistema SIOPE/MAVS.
Dessa
maneira, o conselho não tem acesso aos documentos para fazer a fiscalização.
Para
se ter uma ideia, até 15 de agosto de 2019, não constava no referido sistema,
os dados do quarto e quinto bimestres, assim como o anual/2018. Em 2019,
nenhuma informação havia sido publicada até a data da reunião ordinária, quando
novamente foi feita a cobrança.
Fonte:
T.Dantas/Faxaju, de 11/10/19 - 11:13:32
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