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Propostas foram escolhidas pela bancada feminina por ocasião da campanha
mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) quatro projetos de lei relacionados
aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Sob a
Presidência da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), os deputados agravaram a
pena de feminicídio, ampliaram medidas protetivas da Lei Maria da Penha, puniram o registro da intimidade sexual e autorizaram
mães e grávidas que estejam em prisão preventiva a passar para o regime
domiciliar.
As votações foram realizadas após negociação da bancada
feminina com líderes partidários. A proposta mais controversa altera a Lei
Maria da Penha para que o autor de violência familiar frequente centros de
educação e de reabilitação e receba acompanhamento psicossocial, por meio de
atendimento individual ou em grupo de apoio (PL 5001/16).
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) explicou que um
acordo em Plenário tornou a frequência à orientação uma possibilidade ao juiz,
e não uma obrigação. “A gente colocou como uma medida que indiretamente protege
as mulheres porque o juiz pode indicar a frequência à orientação como ação de
recuperação de valores antes dotrânsito em julgado, sem a obrigatoriedade do texto
original”, disse.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) ressaltou que o
projeto aposta na ressocialização. “É preciso acreditar que as pessoas têm
recuperação e ensinar ao agressor o que aquele ato representa”, afirmou.
A deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora de proposta que
tramitou apensada ao PL 5001/16, ressaltou que é importante trabalhar
na prevenção. “O custo da prevenção é sempre menor do que o impacto causado pela
tragédia”, disse.