 |
| pt.org.br/piaui |
Propostas foram escolhidas pela bancada feminina por ocasião da campanha
mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) quatro projetos de lei relacionados
aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Sob a
Presidência da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), os deputados agravaram a
pena de feminicídio, ampliaram medidas protetivas da Lei Maria da Penha, puniram o registro da intimidade sexual e autorizaram
mães e grávidas que estejam em prisão preventiva a passar para o regime
domiciliar.
As votações foram realizadas após negociação da bancada
feminina com líderes partidários. A proposta mais controversa altera a Lei
Maria da Penha para que o autor de violência familiar frequente centros de
educação e de reabilitação e receba acompanhamento psicossocial, por meio de
atendimento individual ou em grupo de apoio (PL 5001/16).
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) explicou que um
acordo em Plenário tornou a frequência à orientação uma possibilidade ao juiz,
e não uma obrigação. “A gente colocou como uma medida que indiretamente protege
as mulheres porque o juiz pode indicar a frequência à orientação como ação de
recuperação de valores antes dotrânsito em julgado, sem a obrigatoriedade do texto
original”, disse.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) ressaltou que o
projeto aposta na ressocialização. “É preciso acreditar que as pessoas têm
recuperação e ensinar ao agressor o que aquele ato representa”, afirmou.
A deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora de proposta que
tramitou apensada ao PL 5001/16, ressaltou que é importante trabalhar
na prevenção. “O custo da prevenção é sempre menor do que o impacto causado pela
tragédia”, disse.
Vídeo não
autorizado
Outro tema aprovado é a criminalização do registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detençãode 6 meses a 1 ano e multa. Pelo texto (PL 5555/13), comete o mesmo crime quem realiza montagem para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual.
Outro tema aprovado é a criminalização do registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detençãode 6 meses a 1 ano e multa. Pelo texto (PL 5555/13), comete o mesmo crime quem realiza montagem para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da proposta,
destacou que a violação da intimidade sexual também é uma forma de violência.
“A violência contra as mulheres é tão naturalizada que, muitas vezes, não é
percebida enquanto tal. Há muito pouco tempo que nós estamos percebendo
diversas violências que atingem as mulheres. Hoje, nós percebemos e
transformamos em lei o seu impedimento, que é a violência da publicidade da
intimidade sexual”, afirmou.
Agravante de
pena
Os deputados também agravaram a pena de quem matar a mulher descumprindo medida protetiva já declarada diante de agressões ou abusos previstos na Lei Maria da Penha. Emenda do Senado que retirava esse agravante foi rejeitada no Plenário da Câmara.
Os deputados também agravaram a pena de quem matar a mulher descumprindo medida protetiva já declarada diante de agressões ou abusos previstos na Lei Maria da Penha. Emenda do Senado que retirava esse agravante foi rejeitada no Plenário da Câmara.
O relator da proposta (PL 3030/15), deputado Luiz Carlos Hauly
(PSDB-PR), explicou que o entendimento atual é de que o crime de feminicídio
acaba absorvendo o crime de violação da medida protetiva, sem resultar em
agravamento de pena.
Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a medida
busca proteger ainda mais mulheres em situação de vulnerabilidade. “Geralmente,
o Psol é contra aumentar penas de forma banal, nas não se pode premiar
agressores com penas brandas”, afirmou.
A outra proposta aprovada (PL 10269/18) coloca na lei entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF) que deu às detentas mães o direito de cumprir a
pena em regime domiciliar.
CONTINUA:
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário