Aprovados cargos para Ministério Público da União

Demóstentes Torres destacou que os novos cargos fortalecerão o Ministério Público

Foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto criando cargos e funções nos quadros de pessoal dos quatro ramos do Ministério Público da União: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O texto é de iniciativa da Procuradoria - Geral da República. O projeto aprovado cria 3.749 cargos de provimento efetivo de analista, 3.055 cargos de provimento efetivo de técnico, 2.381 cargos em comissão nível CC-2, 201 funções comissionadas nível FC-3, 568 funções comissionadas nível FC-2 e 525 funções comissionadas nível FC-1, totalizando 10.479 cargos e funções. As despesas relativas aos novos cargos serão escalonadas no prazo mínimo de quatro anos, a partir de 2011, com acréscimos anuais máximos de 25% ao ano. Relatado pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO), o projeto (PLC 86/10) ampara-se, entre outras justificativas, no fato de que o Ministério Público da União ter, atualmente, apenas dois analistas e três técnicos para cada um de seus membros, devendo essa relação ser alterada para três e cinco, respectivamente. No Judiciário, hoje, a relação de analistas e técnicos por magistrado é de 24 e três, respectivamente. Depois de afirmar que o projeto atende às normas jurídicas, Demóstentes Torres destacou que os novos cargos fortalecerão o Ministério Público. Quanto ao aumento de despesa que isso significará, ele disse não ter dúvida de que toda a sociedade deve arcar com os indispensáveis custos para que o Ministério Público da União exerça plenamente suas relevantes atribuições constitucionais. - O projeto vem ao encontro do fortalecimento do Ministério Público da União, que deve ser dotado de pessoal em quantitativo e qualidade adequados às necessidades de uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos preconizados pelo constituinte de 1988. Se não houver recurso contra o projeto junto ao Plenário, o texto segue para sanção presidencial. (Diário de notícias)

Associação levará ofício reivindicando ações da prefeitura de Laranjeiras

A Associação dos Moradores do Povoado Machado, oficializará a Prefeitura Municipal de Laranjeiras nesta segunda-feira, 09,  sobre os buracos na entrada da Rua Desembargador Libério Monteiro nas proximidades do Hospital São João de Deus. O problema já foi denunciado mas parece que não deram importância e por isso, a associação levará um ofício seguindo de um relatório com as causas e que também levará uma cópia para a promotoria pública uma vez que o buraco foi criado e lá está num lugar de grande movimentação há mais de meses.

Jerônimo Reis tem mandato cassado

O deputado federal Jerônimo Reis, teve seu mandato cassado pela Câmara de Deputado acatando uma decisão judical. O processo de decisão tomada pela Câmara, deu início no dia de hoje podendo dizer que nos próximos dias quem assumirá sua vaga provavelmente seja o Pedrinho Valadares, suplente e que é dos Democratas. Sua condenação se dá em virtude de improbidade administrativa quando prefeito tendo diversas acusações. A decisão tomada não cabe mais recurso. O bicho pegou, só não pega em Laranjeiras...

Censo 2010 mostrará Brasil envelhecido e com menos crianças nascendo, prevê presidente do IBGE

Agência Brasil

Brasília – O Censo 2010 deverá mostrar um país com mais pessoas idosas e também uma menor taxa de mortalidade infantil. A estimativa é do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, que concedeu entrevista hoje (4/8) ao programa Brasil em Pauta, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro.

De acordo com ele, além de mostrar uma população mais envelhecida e uma taxa menor de mortalidade infantil, o censo deste ano também mostrará que a taxa de natalidade diminuiu. “Vamos ter muitos brasileiros com mais de 100 anos. Vamos perceber uma sociedade com o número de crianças que estão nascendo diminuindo. Continuam a haver nascimentos, mas as taxas são cada vez menores. E tão importante quanto ter redução do número de crianças que nascem é a redução da mortalidade infantil”, explicou.

Nunes disse que essa nova realidade terá de ser seguida por novas políticas públicas, que deverão ter como base as informações do Censo 2010. Ele exemplificou como necessidades a serem supridas a construção de casas adaptadas para pessoas idosas e um transporte público de fácil acesso. “Esse censo vai mostrar um novo Brasil e, com essa nova realidade, políticas públicas terão de ser tomadas. Numa sociedade que envelhece, nós teremos que nos preparar”, disse.

Até outubro, os recenseadores vão visitar 58 milhões de municípios, inclusive localidades em áreas de risco, como favelas, e localidades rurais. O instituto desenvolveu uma estratégia específica para chegar a esses locais. Nas áreas de risco, o órgão procurou selecionar recenseadores que sejam da comunidade e orientou-os a procurar as lideranças locais para fazer a divulgação do censo.

Nas áreas rurais, o IBGE também procurou selecionar pessoas do município. “Os recenseadores da área rural remota contam com meio próprio de transporte ou o IBGE criará facilidades de transporte para levar o recenseador a essas áreas. E não é só na área rural, é também na Amazônia, no interior da floresta, nas comunidades indígenas. E para cada uma delas temos uma logística preparada. Não há município que não tenha recenseador”, disse o presidente do IBGE.

Nunes alertou que o instituto não enviará e-mails para ninguém pedindo que responda o censo pela internet. “O IBGE não vai enviar e-mail para a pessoa dizendo que ela foi sorteada para responder pela internet. O IBGE não tem o e-mail de ninguém”, garantiu.

Desde o dia 1º deste mês os recenseadores estão nas ruas para visitar as residências dos cidadãos.

Fonte: Correio Brasiliense/Editado por Lana Cristina

PF mostra novo robô antibomba que usará na Copa de 2014

Um robô que detona bombas a distancia com jato d’água, um traje antifragmentos para proteger os peritos que desmontam artefatos explosivos e uma tenda para evitar detonações por meio de uma espuma especial fazem parte dos equipamentos dos três novos veículos do Grupo Antibombas da Polícia Federal para serem usados na Copa do Mundo de 2014. Os equipamentos foram comprados no Canadá, custaram US$ 860 mil cada veículo e foram apresentados ontem à imprensa. O diretor do Departamento de Polícia Federal (DPF), Luiz Fernando Correia, disse que em 2007 o órgão fez um planejamento estratégico até 2022 em que as novas aquisições estavam incluídas para a Copa e as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Correia ressaltou que, além de adquirir os equipamentos, agora é preciso fazer um trabalho conjunto na área de segurança pública no país. “[Precisamos] difundir a doutrina não só dentro da PF como articular com as demais forças. Não popodemos ter instituições preparadas [apenas] para eventos, mas sim para dar segurança ao cidadão e, quando houver eventos, essa capacidade seja aplicada.” O diretor disse que serão feitos mais investimentos na atualização tecnológica, principalmente na questão pericial, pois um dos eixos do planejamento estratégico da Polícia Federal é a qualidade da prova científica. Segundo ele, os equipamentos são um avanço em relação aos usados nos Jogos Pan-Americanos, promovidos no Rio em 2007. De acordo com o perito criminal Adauto Pralon, um dos responsáveis pela demonstração desses equipamentos, dos três novos veículos do Grupo Antibombas um vai para o Rio Grande do Sul e dois ficam em Brasília – no Instituto de Criminalística e na Superintendência de Polícia Federal. Mais dois que o departamento já tinha estão em Salvador e no Rio de Janeiro, respectivamente, e a ideia é que cada uma das 12 cidades sede da Copa de 2014 tenha um deles para o Mundial. (Diário de Notícia).

Veja essa: uma cidade cobra de bêbados que se pague taxas para uso de ambulância

Na Itália, bêbados terão que pagar ambulâncias que os levarem a hospital

A cidade de Bolzano, no norte da Itália, determinou que os bêbados que tiverem que ser levados de ambulância ao hospital terão que reembolsar o governo em 200 euros, para cobrir as despesas. A determinação faz parte da nova normativa local aprovada na Província de Alto Adige, que entrou ontem em vigor. A lei exclui o transporte gratuito em ambulância para as pessoas em estado de embriaguez, com uma taxa de álcool superior a 1,5 grama pó litro de sangue, por não serem considerados casos urgentes.

A lei já gerou polêmica na Província e pessoas como Peter Koler, diretor do Fórum de Prevenção de Bolzano, afirmam que ela aumenta o risco de que os jovens não chamem as ambulâncias para não terem que gastar dinheiro.

A lei ainda não foi aplicada devido à falta de um regulamento interno para que os funcionários dos serviços de saúde saibam como atuar e cobrar a taxa. Diário de Notícias.

De quem se está falando mesmo? Dos fortes candidatos por Laranjeiras!

Uma matéria publicada no “Folha do Salu – edição 224”, por sinal bem trabalhada e o próprio jornal como todo está de parabéns. Mas o jornal faz uma mostra de importantes políticos que por Laranjeiras já passaram a exemplo dos ex-prefeitos Antonio Carlos Franco, José Monteiro Sobral, entre tantos outros, e cita cinco candidatos com origem na própria cidade. Ente todos menosprezam um, e ainda diz ser ele uma pessoa agressiva referindo-se ao jovem Alexandre Sobral, candidato a deputado estadual e filho da atual prefeita do município Ione Sobral. Quando começa a falar no outro faz um show de elogios atribuindo-lhe assim “bagagem e experiência” pública. Então ele está falando de Paulinho da Varzinhas Filho.

É interessante a comparação e nos leva a crer que o objetivo é enaltecer o último por já ser deputado estadual e também por ter feito parte da administração do seu pai como secretário de finanças da prefeitura;

Como questão de gosto não se discute, entramos em ação falando de uma grande parte dos candidatos e tirando apenas Manoel de Tetê (gente boa) e Dr. Ricardo (bom médico) eles dois candidatos a deputados estadual e federal respectivamente; os demais e sem exceção, enquadram-se no mesmo patamar, na mesma balança e ninguém sabe quem pesa mais ou quem pesa menos. É como pudéssemos dizer: “troca um pelo o outro e não quero volta”. Esses que o “Folha do Salu” tanto fala são realmente de Laranjeiras, mas aí perguntamos: “O que eles fizeram por Laranjeiras, você sabe?

Quanto ao “estrago” citado no final do parágrafo da matéria, chamamos a atenção para dizer que o estrago já foi feito quando elegeram Ione Sobral atual prefeita, quando elegeram Paulinho Filho atual deputado. O que fazer novamente? Votar nos mesmos? Daí surge a necessidade de se fazer diferente nessa eleição. Já parou para pensar por quê o povo tem uma mania de valorizar os outros quando deveria valorizar os seus? Simplesmente porque muitos entendem que os outros dão mais valor. Os de dentro usam e abusam e nada fazem.

Agora vamos esquecer quem nunca fez nada e pensar em quem pode fazer dando-lhe uma oportunidade porque quem sabe poderá fazer algo por você. A mesmice já está mais do que provado, não estão nem aí. Claro, agora é eleição e todo mundo é bom tanto é que tem até um “santinho” por aí sendo distribuído. Mas santinhos agora, depois da eleição só Deus sabe o que será! Alexandre Sobral e Paulinho da varzinhas têm pesos iguais, a balança é a mesma. Mas tem uma balança diferente e que merece o respaldo popular, chama-se Luiza Ribeiro.

Buraqueira chama a atenção de todo mundo, menos da prefeita municipal

Os buracos que tomam conta da Cidade de Laranjeiras fazem muito sucesso e é motivo de muitas fotos até dos turistas – já que a cidade é folclórica. As denúncias foram e são feitas por jornais locais, internet através dos seus blogs e isso não tem chamado a atenção a prefeita Ione Sobral que deve não está muito preocupada com isso não. A final, seu filho é candidato e terão que investir pesado para elegê-lo. Então, por que preocupar com buracos e lixos nas ruas! O setor de obras e urbanismos trabalhava pertinho de um buraco na Rua Desembargador Libério Monteiro, mais conhecida com Rua da Palha e mesmo ainda raso o buraco podia ser tapado por eles, mas isso não aconteceu e o buraco alagou-se, cresceu muito e agora é motivo de fortes críticas mas pra eles parece que isso não tem chamado a atenção. Se bem podera, maioria dos secretário não são de Laranjeiras e pelo que sabemos, não têm compromissos com a cidade. O povo de Laranjeiras será que já parou para perguntar quem são os seus secretários e de onde eles são? Então vejamos, de 16 secretarias e olha que tem até Secretaria Particular, 7 delas são dirigidas por pessoas de Aracaju e outros lugares, menos de Laranjeiras. Então, como administrar bem um órgão sem passar comando ou mesmo deixando o comando para eles que não conhecem Laranjeiras? O melhor agora é fazer um documento com as fotos dos buracos com as matérias dos denunciantes e entrar na justiça pra ver se a coisa anda. Porque se depender “deles”, Laranjeiras vai entrar pro “berereu” e quem está preocupado com isso se não for o próprio laranjeirense?

Por que Albano e Machado se reuniram

Embora candidatos para os mesmos cargos, Albano Franco(PSDB) e José Carlos Machado (DEM) se reuniram neste último domingo, dia 01/08. Este ano são 14 candidatos para o senado e muitos candidatos fortes.

Eles se reuniram para tentar haver uma conciliação ou mesmo tentar haver uma campanha pacífica sem tantas divergências uma vez que o PSDB e DEM sempre estiveram do mesmo lado principalmente na nacional.

O que se sabe é que esses dois partidos que poderiam estarem juntos estão separados o que implica na candidatura de João Alves Filho ao governo do Estado. Mas enfim, o que está acontecendo já que os dois se reuniram. Vamos esperar pra ver o próximo episódio... O NE Notícias foi quem deflagrou esse encontro e, de imediato, publicou o acontecimento por intermédio de um vazamento por parte de alguém do PSDB e que provavelmente haja novo encontro entre os dois candidatos, segundo a fonte informativa.

Agora você pode ver nomes, números e partidos de todos os candidatos por Sergipe

Só Notícias políticas

Abrimos uma edição extra desta página para melhor deixar claro quem é quem nessas eleições. O eleitor pelo menos fica sabendo quem é candidato a deputado estadual, federal, senador e governador pelo Estado de Sergipe. São todos os nomes. Nessa edição extra também levaremos outros assuntos de caráter político e de opinião própria da nossa redação e assim, mostrarmos os candidatos mais exibidos no município de Laranjeiras. Levaremos a todos informações deles. Acompanhe entrando nessa página e clicando no link "Folha da Cidade - Política, Edição extra" - que fica no lado direito.

TSE disponibiliza ao eleitor simulador de votação na urna eletrônica

Como mais uma iniciativa para incentivar a participação dos eleitores brasileiros nas eleições gerais de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em seu portal na internet um simulador de votação. O objetivo é mostrar ao eleitorado como é simples votar na urna eletrônica que será utilizada no pleito.

No endereço www.tse.jus.br, o eleitor tem acesso às instruções sobre como votar na urna eletrônica, tanto no candidato, quanto no partido. A página ainda informa sobre a opção do voto em branco.

Depois de ler as instruções, o eleitor pode fazer a simulação de voto na eleição nacional e no Distrito Federal. Ele terá de escolher os seus candidatos para os cargos de deputado estadual (ou distrital), deputado federal, senador (duas vagas), governador e presidente. Justamente por ser um simulador, o sistema oferece ao usuário a opção de votar em candidatos de cinco legendas fictícias: o Partido das Formas Geométricas (PFG) - 91, o Partido das Frutas (PF) - 92, o Partido dos Animais (PA) - 93, o Partido dos Brinquedos (PB) - 94, e o Partido dos Esportes (PE) - 95. O eleitor ainda pode fazer a simulação de voto em trânsito, isto é, fora do domicílio eleitoral no Brasil, e a simulação de voto no exterior.

Para mais informações sobre o sistema eletrônico de votação brasileiro acesse o site www.tse.jus.br/urnaeletronica

Luiza Ribeiro vai pedir apoio de Carlos Alberto Tucano em Laranjeiras

Luiza Ribeiro esteve em Laranjeiras, dia 28, e buscou o apoio de Carlos Alberto Tucano para deputada estadual. A conversa durou mais de uma hora até porque ele não tinha interesse em apoiar ninguém nessas eleições, mas ficou decidido que a representação de Luiza Ribeiro em Laranjeiras compete ao trabalho de Carlos. Tudo está girando em torno agora dos trabalhos que serão desenvolvidos e que através da liderança de Carlos seja possível arrastar alguns votos. Não foi falado 500, mil, dois ou cinco mil votos como se fala os principais candidatos de Laranjeiras, mas Carlos trabalhará no vale tudo até um voto. “A técnica para ganhar votos vai ser usada entre amigos até porque não se tem estrutura financeira que venha respaldar uma conquista maior de votos”, fala Tucano acreditando que não será fácil conseguir votos na cidade mesmo porque já sabe como funciona essa questão de eleitor principalmente no dia da eleição. “Na verdade o eleitor é quem vota e garante a eleição do político então dependemos dele e da forma que ele é”, finaliza. Agora, já que tudo está certo, só resta correr atrás e esperar o resultado.

Carlos Alberto foi Diretor Secundarista da Juventude Nacional do PSDB, foi da juventude Estadual do PSDB e Presidente do PSDB bem como do PMN local; foi fundador do Movimento Estudantil na cidade onde mora e Presidente da União Municipal dos Estudantes de Laranjeiras – Umel; foi Presidente do Centro Acadêmico de Direito da Faculdade de Sergipe e Presidente da Associação de Radiodifusão de Laranjeiras. Atualmente é presidente da Associação de Moradores do Povoado Machado.

Estudante tem direito a receber pensão até 25 anos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ratificou sentença de Primeiro Grau que julgou procedente pedido feito pelo filho de uma servidora pública do Estado para receber pensão mensal após a morte da mãe. O benefício será pago até que o autor da ação complete 25 anos de idade, desde que ele continue a comprovar a sua qualidade de estudante. A votação foi unânime entre o desembargador Márcio Vidal (relator), desembargadora Clarice Claudino da Silva (vogal) e a juíza convocada Vandymara Ramos Galvão Paiva Zanolo (revisora).

A decisão original foi tomada nos autos de uma ação declaratória combinada com cobrança de benefício de pensão por morte, pleiteada pelo beneficiário, que é estudante de curso superior. O governo do Estado também terá que quitar as parcelas vencidas, com acréscimo de juros e correções.

O relator do processo se baseou na Lei nº. 4.491/1982, legislação vigente à época da ocorrência do óbito da servidora. De acordo com o Artigo 7º da lei, consideram-se dependentes do segurado a esposa, o marido inválido, a companheira mantida há mais de cinco anos, os filhos de qualquer condição, menores de 18 anos ou inválidos, e os filhos, até 25 anos, que comprovem documentalmente estarem cursando em estabelecimento de ensino público ou particular.

Na análise dos autos, o desembargador concluiu que o autor da ação faz jus ao direito de continuar percebendo a pensão temporária, até completar 25 anos de idade, uma vez que comprovou a condição exigida pelo ordenamento jurídico para o recebimento do benefício, qual seja, ser estudante universitário e contar com menos de 25 anos de idade. Diário de Notícias.

Delegado diz ter provas suficientes para acusar Bruno

"A Polícia Civil de Minas Gerais segue convicta de que tem provas suficientes para incriminar o goleiro Bruno Fernandes de Souza pelo sequestro, assassinato e ocultação de cadáver da modelo Eliza Samudio", afirmou o delegado Edson Moreira, que preside o inquérito. A ex-amante de Bruno lutava pelo reconhecimento do filho. Um último episódio confundiu a opinião pública - o depoimento do menor J., 17 anos, primo de Bruno, que durante acareação ontem, assumiu ter mentido nos outros depoimentos feitos à polícia.

A acareação foi acompanhada pela Polícia Civil, advogados, pela mãe do menor além de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais(OAB-MG). J., que nos depoimentos feitos às polícias do Rio de Janeiro e Minas Gerais, afirmou ter presenciado a cena do crime, além de ter visto a mão de Eliza ter sido jogada aos cães, desmentiu e disse ter criado tudo porque estava sob efeito de drogas e que teria sido pressionado por uma delegada a inventar qualquer coisa, caso contrário, pegaria internação de seis anos ou mais.

Apesar da mudança do depoimento, a polícia acredita que foi favorável e proveitoso, como explicou Edson Moreira. O laudo de algumas perícias, análise de documentos e materiais recolhidos em locais de buscas são fundamentais para conclusão do inquérito.

O delegado que preside o inquérito disse que por meio da quebra de sigilo telefônico dos suspeitos, investigadores estão cruzando ligações feitas entre eles. Os registros do GPS do carro de Bruno, a Ranger Rover, onde foi encontrado o sangue da Eliza, devem apontar a trajetória feita nos dias em que Eliza foi sequestrada e mantida em cativeiro, entre os dias 4 e 8 de junho.

Uma das provas mais importantes pode estar em um computador portátil de macarrão apreendido na casa do goleiro Bruno no Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro. Provas que a polícia tem e que somente serão divulgadas no relatório do inquérito, previsto para a próxima semana.

Fonte: Yahoo Notícias

Nome negativado não afasta direito de posse a candidato aprovado

O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília proferiu liminar em favor de candidato aprovado no concurso do Banco do Brasil, a fim de garantir-lhe a posse naquela entidade, uma vez que o banco teria condicionando o ato à exclusão do nome do candidato do sistema de proteção ao crédito.

O autor conta que foi aprovado em concurso público da ré e convocado para que apresentasse documentos necessários para dar início aos procedimentos admissionais. No entanto, foi informado de que seu nome constava no sistema de proteção ao crédito e que se não o retirasse dos cadastros daquela instituição seria considerado desistente e excluído da seleção. Ele afirma que já obteve ordem judicial para retirada da negativação, porém a mesma não foi cumprida.

Para o juiz `Trata-se de violação ao princípio da impessoalidade, pois impedir que candidato concursado e aprovado não tome posse, em face de litígio cível é uma arbitrariedade do administrador`. Ele acrescenta que `Todo cidadão tem o direito de trabalhar e sustentar-se de seu trabalho em condições dignas. Em face do trabalho lícito deve-se prestigiar o impetrante e incentivá-lo no pagamento de débitos que por ventura tenham gerado negativação em seu nome. Presumir incapacidade em razão de negativação de funcionário viola direitos e princípios fundamentais do cidadão e caracteriza-se como atitude desproporcional ao valor social do trabalho`.

O magistrado destaca, ainda, que mesmo que houvesse previsão editalícia corroborando a posição assumida pelo banco, tal documento (edital) tem caráter normativo e `deve ser elaborado de modo a não violar direitos e princípios consagrados na Constituição`.

Diante disso, o julgador deferiu liminarmente o mandado de segurança para decretar que seja garantida a posse do candidato no cargo de escriturário do Banco do Brasil, em continuidade de sua contratação, respeitando-se a ordem de classificação obtida no concurso. Por fim, fixou pena de multa diária no valor de dez mil reais, em caso de descumprimento da ordem judicial.

Nº do processo: 2010.01.1.129946-6. Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal, 28 de julho de 2010. Na base de dados do site endividado.com.br

Se você fizer um concurso público e passar não poderá assumir a vaga por está com o nome negativado!


Na verdade o que se sabe é que todos que estão no SPC/SERAS mesmo passando em Concursos Públicos não poderão assumir a vaga justamente porque o nome está negativado. Com essa decisão acima é mais uma ferramenta importante para que todos que estiverem nessa situação possam usar como exemplo esse resultado apresentado. Pensam-se, ainda não tenho certeza de que já virou lei ou não, que o brasileiro que estiver com o nome negativado e for pedir emprego, a empresa fazendo uma busca o candidato ao emprego poderá não ficar em virtude da negatividade. Mas isso foi anuncio de que planejam uma lei para quebrar com essa situação e assim, mesmo estando no SPC/SERASA você poderá conquistar sua vaga junto ao Concurso Público bem como arrumar um emprego sem grandes constrangimento ou problemas desses tipos.

ONG fundada por Delúbio é condenada a restituir R$ 7 mi

O Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar Sebastião Rosa da Paz (Ifaz) foi condenado pela Justiça Federal a restituir R$ 7 milhões aos cofres públicos. A organização não-governamental (ONG) é acusada de fraude contábil e uso de “sede de fachada” em Goiânia para administrar um convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), firmado em 2006. O extesoureiro do PT Delúbio Soares aparece como um dos fundadores na ata de criação da entidade. O vereador Carlos Soares, de Goiânia, irmão de Delúbio, disse que ele não faz parte da ONG. “O nome dele consta na ata de fundação, mas não encontramos nenhuma prova contra ele”, disse o procurador. O Ifaz é dirigido por Paulo César Farias, conhecido como PC Farias, homônimo do extesoureiro de Fernando Collor de Mello.

A condenação da ONG, de- terminada pelo juiz da 4.ª Vara Federal em Goiás, Juliano Taveira, foi revelada pelo jornal O Globo.

O esquema foi descoberto pelo procurador Raphael Perissé, do Ministério Público Federal (MPF), há dois anos. “O Ifaz era só uma fachada”, disse. Segundo ele, a ONG chegou a receber R$ 4 milhões em repasses do Incra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Globo condenada por "pegadinha do Faustão"

A reprodução desautorizada de imagem de uma brincadeira na tevê, mesmo que não seja ofensiva, garante indenização. Com esse entendimento, o desembargador Jesus Lofrano, da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo, condenou a Rede Globo a indenizar um casal vítima de uma pegadinha do Faustão em R$ 5 mil. “As testemunhas alegaram terem assistido o programa que veiculou a pegadinha, comprovando a participação dos autores na brincadeira”, diz o acórdão. Ainda cabe recurso.

O casal entrou com ação de indenização por danos morais contra a Rede Globo após a exibição da brincadeira feita pelo programa `pegadinha do Faustão`. Os dois, representados pelo advogado Marcelo Monteiro dos Santos, não gostaram da veiculação de uma brincadeira feita em um supermercado.

Anteriormente, o juiz Marcelo França de Siqueira e Silva, da 25ª Vara Cível de São Paulo, julgou improcedente a ação de indenização contra a Rede Globo por falta de provas. De acordo com o juiz, não foi apresentada a fita de vídeo que comprovasse a brincadeira. Por isso, ele entendeu que não houve a veiculação da imagem dos autores no programa Domingão do Faustão. O casal foi, então, condenado a pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados na proporção de 15% sobre o valor da causa.

O TJ paulista reformou a decisão. O desembargador afastou a Lei de Imprensa, artigo 58, §§ 1° e 3º, que determina o prazo de 30 dias para conservação em arquivo dos programas exibidos. Lofrano entendeu que o prazo era insuficiente para a produção de prova material — cópia das gravações. A emissora afirmou que não tinha as gravações, mantidas por apenas 30 dias. Dessa forma, o desembargador aceitou prova testemunhal da participação no programa.

De acordo com os autos, a brincadeira consistia em uma pequena confusão que atores causavam em um supermercado. “Quando o cliente do supermercado se aproximava do caixa para pagar suas compras, era abordado pela atriz, a qual se passava como cliente e queria a permissão para passar à frente no caixa para pagar o pacote de bolachas, e assim as pessoas permitiam sua passagem”, relata o acórdão.

E mais: Ao passar pela pessoa, `a atriz chamava o outro ator, o qual vinha logo atrás da pessoa com um carrinho de supermercado lotado de pacotes de bolacha; quando a pessoa percebe o abuso, instaura-se a discussão entre o cliente, a atriz e o ator, alegando os atores que o cliente havia permitido passar com as bolachas.”

Para o desembargador, “ainda que a brincadeira não tenha sido ofensiva de modo a propiciar indenização por danos morais, houve reprodução desautorizada de imagem em programa veiculado pela ré, razão pela qual os autores devem ser indenizados.”

Com base na Súmula 403 do STJ, o relator entendeu que não havia a necessidade de apresentar o vídeo comprovando a participação dos clientes do supermercado. `Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais`, diz o verbete.

O desembargador Jesus Lofrano acatou a apelação do casal e condenou a Globo a indenizá-lo, por danos morais, em R$ 5 mil para cada um dos cônjuges. O valor deverá ser corrigido na publicação do acórdão e com juros a partir da veiculação desautorizada da `pegadinha`. A emissora deverá arcar, ainda, com os honorários fixados em 15% do valor corrigido da condenação. (Proc. nº 994050545561 - com informações do Conjur)

Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br, 28 de julho de 2010

Pastor Arivaldo José participará de chat, no Infonet.com.br

O Site Infonet.com.br, está fazendo uma interação com os candidatos ao governo do Estado. O participante é o internauta que tiver interesse então poderá participar com um bate papo. E o primeiro a ser chamado é o candidato Pastor Arivaldo José do PSDC. Veja abaixo o calendário.

Pr. Arivaldo José / Foto: Infonet.com.br

Calendário:Dia: 28/07 - Arivaldo José -PSDC às 16h

Dia: 03/08 - Avilete Silva Cruz - PSOL às 16h

Dia: 10/08 - Francisco Henrique-PRTB às 16h

Dia: 17/08 - João Alves - DEM às 16h

Dia: 24/08 - Leonardo Victor - PCB às 16h

Dia: 31/08 - Marcelo Déda - PT às 16h

Dia: 09/09 - Vera Lúcia - PSTU às 16h

Mais informações você pode entrar no portal da Infonet.com.br e saber mais ou mesmo participar do debate.

Buraco é o que não falta na Rua da Palha, centro de Laranjeiras!

Na Desembargador Libério Monteiro, mais conhecido como Rua da Palha, aconteceu uma coisa interessante. No início dessa rua, tendo como entrada o lado do Hospital São João de Deus, o pessoal da Secretaria de Obras estava construindo algo em um terreno baldio nas proximidades dessa rua. Uma cratera bastante grande veio a se abrir na entrada da rua pelo lado do hospital, conforme vê na foto acima, e isso já se tem mais de três meses. A obra que era realizada pela Prefeitura Municipal de Laranjeiras, através da Secretaria de Obras, parou e o que é pior, a cratera ficou até hoje e nenhum deles, mesmo trabalhando próximo a essa cratera teve a coragem de ir lá tapar o buraco e olha que é muito grande os carros pequenos passam com muita dificuldade, grandes não passam. É muita irresponsabilidade mesmo e o que aconteceu é que seus moradores mais vizinhos colocaram palhas no local e jogaram terras, tentando tapar o buraco. Isso não resolveu o problema, mas pelos menos mostrou ao governo municipal de que ali precisa de reparos e com urgência, mesmo porque os capins começaram a crescer no local - que subtende que já tem muito tempo o buraco e para completar, a própria Prefeitura colocou um cavalete para que os carros não passem.

Essa é a entrada da Rua da Palha seguindo roteiro para a Comandaroba e Rua Direita. Veja como ela está.

O interessante nisso tudo é que a Prefeitura sabe e ao invés de resolver o problema, procurou complicar colocando os cavaletes. A comunidade está furiosa com isso e pede socorro a quem pode ajudar. Cadê a Secretaria de Obras que estava lá quando o buraco apareceu? Por que não taparam o buraco enquanto estavam lá? Todo esse problema citado a prefeitura é sabedora e nada faz.

Nesta mesma rua tem vários buracos no meio dela e o que é pior, reclamação é o que não falta, mas a pergunta é: por que não fazem nada? Ao lado de Renato da Cachaça bem como frente ao Bar de Fernando a rua está esburacada – citamos estes lugares porque são bastante conhecidos. Mas que façam alguma coisa!

O problema já fora denunciado, dia 22, no blog do Reginaldo e agora estamos dando a cobertura em relação ao problema para que ele seja resolvido. Ao contrário, faremos o mesmo que o blog do nosso amigo Reginaldo disse: "...vamos mobilizar toda a imprensa" nesse sentido. (fotos: blogdoreginaldo) 

Caso Eliza: defesa pede habeas corpus para três suspeitos

O advogado Ércio Quaresma deu entrada hoje, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (YJ-MG), a pedidos de habeas-corpus em favor de três dos suspeitos de envolvimento no sequestro e suposto assassinato de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes de Souza. Os processos pedem a libertação de Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, Elenilson Vitor da Silva e Flávio Caetano de Araújo, o Flavinho. Eles serão analisados pelo desembargador Julio Cézar Gutierrez, da 4ª Câmara Criminal do TJ de Minas.

O inquérito sobre o desaparecimento e possível homicídio de Eliza Samudio completou um mês nesta segunda-feira. Já são pelo menos 1,3 mil páginas que, segundo o delegado Edson Moreira, que preside as investigações, possuem provas suficientes para incriminar o goleiro Bruno. O prazo inicial para a conclusão do inquérito é de 30 dias, mas devido aos pedidos solicitados à Justiça, o prazo só termina no próximo dia 5, quando a polícia ainda poderá fazer um pedido de ampliação dessa data para conclusão dos trabalhos.

O delegado Moreira disse ainda que espera laudos periciais para encerrar a investigação. Os depoimentos fundamentais foram os do menor J., de 17 anos, detido na casa do goleiro no Rio de Janeiro, e do primo do jogador, Sérgio Rosa Sales, 22 anos, que confirmaram a morte de Eliza. Já em outros depoimentos seguintes, eles entraram em contradição quanto aos detalhes do sequestro e do suposto assassinato.

A principal prova é para a polícia o sangue encontrado em uma caminhonete de Bruno, apreendida no início de junho, antes das investigações sobre a morte de Eliza, por estar com a documentação irregular. O carro passou por perícia e exames indicaram a presença de sangue da jovem e de um homem. Os suspeitos presos não forneceram material genético para exame de DNA. Fonte: Yahoo Notícias