por Tiago Miranda
Parlamentares da oposição questionam posição do
tribunal de isentar de culpa os membros do conselho de administração da estatal
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, na última quarta-feira (23), o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli e outros dez diretores da estatal a pagar o prejuízo de 793,2 milhões de dólares com a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O acórdão do tribunal inocentou os membros do conselho de administração da estatal, entre eles a então comandante do colegiado, a presidente Dilma Rousseff.
O secretário de Controle Externo da Administração Indireta do TCU, Osvaldo Perrout, confirmou a inocência do conselho de administração em seu depoimento nesta tarde aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. “Na análise dos técnicos do TCU, não há responsabilidade dos membros do conselho. Isso foi reafirmado mais uma vez”, disse o relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS). O depoimento do secretário aconteceu a portas fechadas, a pedido do depoente, e ele não falou com a imprensa após o encontro.
Perrout é o chefe da área que fez o parecer para subsidiar o voto do ministro José Jorge, relator no TCU do processo sobre Pasadena. Um primeiro relatório feito em 4 de junho pelo auditor Alberto Pereira, que coordenou o caso, responsabilizou o conselho. Um novo parecer, revisado duas semanas depois, isentou o colegiado. Foi este texto que serviu de base para o acórdão aprovado hoje pelo TCU.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, na última quarta-feira (23), o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli e outros dez diretores da estatal a pagar o prejuízo de 793,2 milhões de dólares com a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O acórdão do tribunal inocentou os membros do conselho de administração da estatal, entre eles a então comandante do colegiado, a presidente Dilma Rousseff.
O secretário de Controle Externo da Administração Indireta do TCU, Osvaldo Perrout, confirmou a inocência do conselho de administração em seu depoimento nesta tarde aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. “Na análise dos técnicos do TCU, não há responsabilidade dos membros do conselho. Isso foi reafirmado mais uma vez”, disse o relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS). O depoimento do secretário aconteceu a portas fechadas, a pedido do depoente, e ele não falou com a imprensa após o encontro.
Perrout é o chefe da área que fez o parecer para subsidiar o voto do ministro José Jorge, relator no TCU do processo sobre Pasadena. Um primeiro relatório feito em 4 de junho pelo auditor Alberto Pereira, que coordenou o caso, responsabilizou o conselho. Um novo parecer, revisado duas semanas depois, isentou o colegiado. Foi este texto que serviu de base para o acórdão aprovado hoje pelo TCU.
Contradição
Parlamentares da oposição criticaram uma possível contradição no depoimento de
Perrout. Perguntado se teria votado com base no resumo executivo apresentado ao
conselho de administração, caso pertencesse ao colegiado, o secretário teria
dito que não. “Ele disse que exigiria mais documentos e não votaria [pela
aprovação da compra de Pasadena] e agora disse que o conselho não tem
responsabilidade”, reclamou o deputado Fernando Francischini (SD-PR), autor do
convite para ouvir Perrout.
Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a decisão do TCU contraria a Lei das
Sociedades Anônimas (S/A – Lei 6.404/76) sobre a necessidade de os membros de
conselho de administração buscar o maior número de informações possíveis antes
de tomar uma decisão. “A lei obriga o conselho a tomar todos os cuidados porque
é o último a dar o parecer.”
Segundo Francischini, o ministro José Jorge foi pressionado para inocentar a
presidente Dilma Rousseff. “Vamos criar um novo precedente no TCU para gestores
de recursos públicos, dizendo que a culpa no desvio de dinheiro público não
serve para punir mais ninguém”, declarou.
Em 2006, o conselho de administração autorizou a compra de 50% da refinaria de
Pasadena, que pertencia à belga Astra Oil, por 360 milhões de dólares. Ao final
do negócio, em 2012, a refinaria foi adquirida pela Petrobras, depois de um
processo de arbitragem judicial, por 1,25 bilhão de dólares.
Água fria
Segundo o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), a decisão do
plenário do TCU de não culpar o conselho administrativo pelas perdas com a
aquisição de Pasadena foi uma “ducha de água fria” para a oposição. “O ministro
José Jorge foi obrigado a reconhecer que a presidenta Dilma não tem qualquer
responsabilidade no caso. O principal objetivo da oposição caiu por terra”,
sustentou Costa.
PGR
Também hoje, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu arquivar a
apuração para analisar possível irregularidade na aprovação da compra de
Pasadena. O procurador informou que não é possível "imputar o cometimento
de delito de nenhuma espécie" aos integrantes do conselho.
Outros depoimentos
No dia 30 deste mês, a CPMI ouvirá José Orlando Melo de Azevedo, ex-presidente
da Petrobras América Inc e primo do ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli.
Em agosto, devem prestar depoimento à comissão os ex-diretores da área
internacional da empresa Jorge Luiz Zelada (dia 6) e Nestor Cerveró (dia 13).
Segundo o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a escolha
dos depoentes foi feita para dividir o trabalho da CPMI de acordo com os quatro
eixos de investigação propostos quando a comissão foi instalada. “Com os
próximos depoimentos, vamos fechar o eixo Pasadena”, comentou.
Fonte: Câmara de Notícias - 24/07/2014
Nenhum comentário:
Postar um comentário