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16 janeiro 2014

Conta inativa pode ser encerrada por banco após seis meses sem uso

Após o fechamento, contudo, o saldo deverá ficar disponível para recuperação por 25 anos
O encerramento de mais de 500 mil contas correntes pela Caixa Econômica Federal em 2012, noticiado pela revista Isto É, levantou várias perguntas; entre elas, a de quando um banco pode encerrar uma conta inativa. Segundo o Procon-SP e a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), o procedimento pode ser feito em contas sem movimentação há seis meses, desde que o correntista seja informado várias vezes.
Segundo guia de orientação produzido por Procon-SP e Febraban, ao verificar que a conta está inativa por 90 dias, o banco deve emitir um aviso ao correntista sobre essa situação e informar que a tarifa de manutenção permanece sendo cobrada.
É nessa hora também que o banco deve informar pela primeira vez que, caso a conta permaneça inativa por seis meses, ela poderá ser encerrada.

Encerramento
Após os seis meses sem movimentação, se o banco optar pelo encerramento, o correntista deve ser informado da decisão com 30 dias de antecedência, numa última solicitação para reativar a conta ou formalizar o cancelamento.
Se o banco não optar por encerrar a conta a partir do sexto mês sem movimentação, ele deve ao menos encerrar a cobrança da tarifa de manutenção ou de pacote de tarifas e encargos sobre o saldo devedor.

25 anos
Ainda que feche a conta, o banco deve respeitar um prazo prescricional de 25 anos, durante o qual o correntista pode solicitar a devolução do saldo da conta encerrada. Só se não for reclamado ao final de mais cinco anos, o valor pode ser incorporados ao patrimônio da União.

Fonte: R7 Notícias - 14/01/2014

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