Após o fechamento, contudo, o saldo
deverá ficar disponível para recuperação por 25 anos
O encerramento de mais de 500 mil
contas correntes pela Caixa Econômica Federal em 2012,
noticiado pela revista Isto É, levantou várias perguntas; entre elas, a de
quando um banco pode encerrar uma conta inativa. Segundo o Procon-SP e a
Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), o procedimento pode ser feito em
contas sem movimentação há seis meses, desde que o correntista seja informado
várias vezes.
Segundo guia de orientação produzido
por Procon-SP e Febraban, ao verificar que a conta está inativa por 90 dias, o
banco deve emitir um aviso ao correntista sobre essa situação e informar que a
tarifa de manutenção permanece sendo cobrada.
É nessa hora também que o banco deve
informar pela primeira vez que, caso a conta permaneça inativa por seis meses,
ela poderá ser encerrada.
Encerramento
Após os seis meses sem movimentação,
se o banco optar pelo encerramento, o correntista deve ser informado da decisão
com 30 dias de antecedência, numa última solicitação para reativar a conta ou
formalizar o cancelamento.
Se o banco não optar por encerrar a
conta a partir do sexto mês sem movimentação, ele deve ao menos encerrar a
cobrança da tarifa de manutenção ou de pacote de tarifas e encargos sobre o
saldo devedor.
25 anos
Ainda que feche a conta, o banco deve
respeitar um prazo prescricional de 25 anos, durante o qual o correntista pode
solicitar a devolução do saldo da conta encerrada. Só se não for reclamado ao
final de mais cinco anos, o valor pode ser incorporados ao patrimônio da União.
Fonte: R7
Notícias - 14/01/2014
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