Nessa
quinta feira (12) o deputado João Campos (PSDB-GO) anunciou que a bancada
evangélica irá apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando
o artigo quinto da Constituição, garantindo que o direito à vida seja
considerado inviolável desde a concepção, fechando assim possíveis brechas que
permitam o aborto.
“Vamos
apresentar uma PEC que altera o artigo quinto da Constituição, incluindo as
palavras “desde a concepção” na frase que determina que o direito a vida é
inviolável”, afirmou Campos, que é presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
O
deputado falou ainda sobre o aborto do feto em caso de anencefalia, que foi
julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os ministros definiram que a
prática não configura crime: “Vamos solicitar ao presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, deputado Ricardo Berzoini, prioridade para votar a PEC
3/2011, do deputado Nazareno, que dá condições ao Parlamento de tornar sem
efeito, decisão da Suprema Corte que invada competência do Legislativo”,
afirmou, segundo informações do O Globo, explicando que ao permitir o aborto em
caso de anencefalia o STF estaria legislando, portanto atuando fora de sua esfera
de competência.
“A
lei só prevê o aborto em duas situações: em caso de estupro e quando a gestante
corre o risco de morrer. Se permitir em casos de anencefalia, estará inventando
uma lei”, completou o deputado. (G+)
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