Projeto
de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende proibir instituições de
realizarem consultas de candidatos a emprego
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, pretende
proibir instituições privadas e públicas de realizarem consultas cadastrais de
candidatos a emprego. De autoria do deputado Onofre Santo Agostini, do PSD de
Santa Catarina, a proposta de número 3284/12 modifica a Lei 9.029/95 que veda a
exigência de atestados de gravidez, esterilização e outras práticas
discriminatórias para contratação ou permanência no emprego.
Há dois meses, o
turismólogo Odenir Augusto Júnior, 30 anos, procura emprego no setor de
turismo. Ele afirma que jamais sofreu qualquer discriminação na área em que
atua, mas reconhece que na hora da tão esperada entrevista para emprego costuma
retirar o piercing que tem no nariz e ainda usar blusas com mangas para
esconder a tatuagem que tem no braço esquerdo. “Na minha área, se não tiver
qualificação ou QI (quem indique) fica mais difícil. Mas realmente, as pessoas
ainda são muito retrógadas e exigem todo um formalismo”, comentou.
O presidente do
Sindicato dos Bancários (SEEB/MT), Arilson Silva, informa que o movimento
sindical conta com algumas ações individuais por conta de práticas discriminatórias
cometidas por instituições financeiras. Além de restrição ao crédito contra
aqueles que pleiteiam seus direitos, Silva lembra que o sindicato fez
recentemente o acompanhamento do caso de um bancário que enfrentava problemas
por questão homoafetiva, mas que foi contornado por meio da negociação. “Temos
feito ações para coibir tais práticas discriminatórias”, disse.
De acordo com o
autor da medida, é comum que empregadores desrespeitem princípios como o “da
igualdade e da dignidade” ao pesquisar cadastros de débito de quem procura
trabalho em órgãos como Serasa e SPC.
Na opinião do
parlamentar, essa prática “é discriminatória e caracteriza invasão de
privacidade”. Para Santo Agostini, a conduta também não faz sentido, pois “se o
candidato a uma vaga está inscrito em cadastro de inadimplentes e não consegue
emprego, vai ser muito difícil honrar suas dívidas”, disse por meio da agência
de notícias da Câmara.
Outras propostas
relacionadas ao emprego em tramitação na Câmara, e que apresentam semelhanças
com as promessas dos candidatos à Presidência da República, buscam punir o
empregador que utilize práticas discriminatórias na contratação.
O projeto de Lei
6.328/02, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), e outras seis matérias semelhantes,
por exemplo, aplicam multa ao empregador que rejeitar a contratação de quem
esteja inscrito em serviços de proteção ao crédito, como o Serasa ou o SPC. O
parlamentar argumenta que essa restrição comprometeria ainda mais o endividado,
que perderia um salário que o ajudaria a quitar a dívida.
Já a proposta de
número 3.980/90, do Senado, que tramita em conjunto com outras 11 propostas,
penaliza a empresa que utilize critérios como “boa aparência” para a
contratação, ou exija do candidato a apresentação de exames de gravidez ou de
esterilização.
Fonte: Diário de
Cuiabá
Nenhum comentário:
Postar um comentário