O prazo para o registro civil do casamento religioso, bem como o de eficácia do certificado de habilitação para o casamento poderá ser aumentado de 90 para 180 dias. É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) aprovado nesta quarta- feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Ao justificar a proposta (PLS 215/09), o senador Valdir Raupp disse que o prazo de 90 dias foi previsto no Código Civil de 1916 e serviu às circunstâncias do século passado. No entanto, em sua avaliação, essa prescrição “se mostra injustificável no Código Civil de 2002”. A relatora da matéria na CCJ, senadora Lúcia Vânia (PSDBGO), disse que o projeto altera o Código Civil (lei 10.406/02). A senadora ressaltou que, por meio dessa proposta, o Legislativo dá continuidade a uma política de aperfeiçoamento dos mecanismos de incentivo à união matrimonial, a exemplo do esforço para tornar gratuitos os procedimentos relativos ao registro civil do casamento para pessoas mais necessitadas (Diário de Notícias 4803)
Rádio Laranjeiras FM
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16 novembro 2010
Prazo para registro civil do casamento religioso poderá ser ampliado
Nosso jornal iniciou através de uma página xerografada de grande repercussão, mas não havia pensamentos em ir além disso. Foi quando passamos a ter noção do que fazíamos e assim com convicção do que estávamos fazendo resolvemos então oficializar nossa ideia e assim criamos o Folha da Cidade News, hoje chamamos de "Cidade News"
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