O ano de 2023 traz notícias importantes para o trabalhador brasileiro. Uma delas é o reajuste que o salário mínimo vai receber em 2024. Atualmente em R$ 1.320, o novo valor para o mínimo deve ser de pelo menos R$ 1.412, com o pagamento do novo valor já em fevereiro do próximo ano.
Esse aumento representa uma alta mínima de R$ 92 e surpreendentemente, ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano sendo um valor expressivo e de grande impacto no bolso do consumidor brasileiro.
Como Lula define o valor do salário mínimo?
O cálculo do valor do salário mínimo é feito com base em uma nova política permanente de valorização implementada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com essa nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices, sendo eles a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em um período de 12 meses até novembro, além do índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Quando o novo valor do salário mínimo começa a valer?
O novo salário mínimo começa a valer no primeiro dia do ano de 2024, com o primeiro pagamento já ocorrendo no mês de fevereiro. O governo federal tem até o fim deste ano para editar o decreto reajustando o valor do salário mínimo. Isso significa que, a critério do presidente, um reajuste maior que o estimado pode ser concedido, a depender das circunstâncias econômicas e políticas do país.
A lei que estabeleceu as novas regras para a valorização do mínimo, além de criar uma fórmula para o reajuste, determinou que o novo valor é implementado por decreto presidencial.
Sem o reajuste de Lula, quanto seria o valor?
Em uma situação hipotética onde não houvesse a fórmula de reajuste definida em lei, ainda assim o governo seria obrigado pela Constituição a reajustar o salário mínimo com base na inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o salário mínimo passaria para R$ 1.371.Portanto, apesar do valor final ficar ligeiramente abaixo das primeiras estimativas, a nova política de valorização do salário mínimo garante que os trabalhadores não percam poder de compra devido à inflação e possam receber um incremento com base no crescimento do PIB do país
fonte.
https://bmcnews.com.br/2024/04/27/concurso-publico-nacional-saiba-como-acessar-seu-cartao-de-confirmacao/
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