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19/05/2016

Temer quer enviar revisão de meta fiscal com rombo de cerca de R$ 150 bi

Em reunião com líderes do Senado, o presidente interino Michel Temer disse que pretende enviar na segunda-feira (23) proposta de revisão da meta fiscal com elevação do deficit de R$ 96 bilhões para cerca de R$ 150 bilhões.

O acordo definido na terça-feira (17) entre o peemedebista e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que seja convocada uma sessão congressual na próxima terça-feira (24), já que o prazo para votar a revisão da meta termina no domingo (29).

"Se não aprovar, daqui a pouco quem estará cometendo pedalada fiscal sou eu", disse Temer segundo senadores presentes ao encontro.

Na reunião, o presidente interino também pediu celeridade na aprovação de medidas econômicas e fez críticas a iniciativas de última hora da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) que, segundo ele, tiveram impacto no orçamento nacional.

Uma das reclamações feitas foi em relação à concessão de 11 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida, que foi suspensa na terça-feira (17) pelo ministro Bruno Araújo (Cidades).

"Ele tem feito um inventário dessa herança maldita para em breve apresentar de forma detalhada ao Brasil e denunciar boicotes que foram praticados antes da saída de Dilma Rousseff", disse o líder do PSDB no Senado Federal, Cássio Cunha Lima (PB).

De acordo com o senador, Temer pediu a assessores que entrem em contato com o ministro para que ele explique ao país que apenas suspendeu os repasses para checar a viabilidade de mantê-los e não que os cancelou sem análise.

Segundo o tucano, Temer evitou falar em proposta de recriação da CPMF e pediu empenho na prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). A ideia da base aliada é votá-la ainda nesta quarta-feira (18).

O presidente interino acertou também rapidez na tramitação da emenda constitucional, que será enviada pelo Palácio do Planalto, que confere foro privilegiado ao novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

"Antes de qualquer medida, é necessário ter a percepção real do rombo nas contas públicas", disse Cunha Lima.

No encontro, Temer disse aos senadores que pretende realizar reuniões constantes com eles para tratar das medidas que serão enviadas pelo Executivo ao Legislativo antes que elas de fato sejam apresentadas. A ideia é amadurecer as propostas antes mesmo que elas cheguem para a discussão no Congresso, para evitar desgastes com os parlamentares.

O presidente interino comentou com os parlamentares que, ao ler o noticiário do fim de semana, "teve a sensação de que já é presidente há um ano e meio, tamanha a cobrança dos jornais". Ele afirmou ainda que as medidas duras que podem levar a uma "impopularidade momentânea" podem resultar "em uma popularidade definitiva".

JUCÁ

Sobre a revisão da meta fiscal, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse ter confiança de que o Congresso vai aprovar o número que for apresentado pelo governo. Ele evitou fazer comentários sobre a possível indicação de André Moura como líder da Câmara dos Deputados.

Segundo Jucá, embora não haja tempo hábil para resolver problemas que impactam diretamente no deficit, a ideia é apresentar ao Congresso um número preliminar e que mais adiante sejam feitas ressalvas.

Jucá disse que a negociação das dívidas dos Estados com a União e a publicação do balanço da Eletrobras no exterior interferem no cálculo do deficit.

A estatal de energia ainda não conseguiu publicar seus balanços de de 2014 e 2015 nos EUA devido ao não cumprimento de exigências da certificadora internacional que faz a auditoria nos dados econômicos financeiros.

A estatal passa pela mesma dificuldade enfrentada pela Petrobras em 2015. Na ocasião, a PWC se recusou a liberar o balanço caso não tivessem sido computadas as perdas com a corrupção.

Caso a Eletrobras não consiga entregar em prazo definido, diversas dívidas terão vencimento antecipado e ela pode ser obrigada a recomprar ações em poder de acionistas, o que causaria um rombo em suas finanças.

O ministro afirmou que o governo determinou à Eletrobras que apresse as investigações e avance nas exigências da auditoria externa.

"Vamos trabalhar para tentar no prazo ter condições de apresentar o relatório [de balanço]", disse.

"Teremos condição de precificar [o impacto das duas questões no deficit primário]. Outras [questões que não estiverem pacificadas] vão entrar como ressalva. A nossa ideia é chegar ao número mais próximo possível", disse.

Jucá falou na manhã desta quarta na abertura da 46ª reunião da Alide (Associação Latino-americana das Instituições Financeiras de Desenvolvimento Econômico), no Rio.

MORATÓRIA

Jucá evitou responder se o governo aceitará ou não uma moratória de 12 meses da dívida dos Estados, conforme sugeriram na última terça governadores de Estados devedores.

Na própria terça, Jucá havia dito que "não há moratória". A ideia dos estados é que seja dado um prazo de um ano para a discussão do pagamento dos juros da dívida com a União. Nesse prazo, os pagamentos seriam suspensos.

O ministro lembrou que os cálculos do impacto do não pagamento dessas dívidas com a União estão sendo feitos pela secretaria do Tesouro, ligada ao ministério da Fazenda, comandado por Henrique Meirelles.

"Queremos até o final da próxima semana ter avançado nossa proposição para começar a discutir com os Estados", disse.

"Buscamos uma saída que dê oxigênio para os Estados desde que, claro, não seja algo inviável para a União, que também passa por dificuldades."

INTEGRAÇÃO REGIONAL

Em breve discurso na abertura do evento, Jucá reafirmou a mensagem que tem buscado passar em relação ao movo governo, de busca pela segurança jurídica e pela previsibilidade da economia.

O ministro falou em integração do país com o restante América Latina.

Questionado em seguida por jornalistas se a posição de José Serra no ministério das Relações Exteriores, que fez críticas duras aos países da Unasul que repudiaram o impeachment, não dificultaria as relações comerciais com países vizinhos, Jucá disse acreditar que uma questão não inviabiliza a outra.

"Isso não quer dizer que a gente não tá integrado na economia e que não possa resolver questões comerciais. Nós não estamos politizando a relação comercial com esses países", disse.

Fonte: Folha Online - 18/05/2016, por GUSTAVO URIBE, MARIANA HAUBERT e LUCAS VETTORAZZO

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