Desde 2011 todas as escolas do Rio de
Janeiro são obrigadas por lei a terem pelo menos uma Bíblia em seus
estabelecimentos, porém isso pode mudar após uma ação do Ministério Público
carioca que visa anular essa decisão.
O MP-RJ entrou com uma Adin
(Ação Indireta de Inconstitucionalidade) a pedido do militante
ateus Eduardo Banks, que ficou conhecido pelo pedido em 2010 para mudar a
lei Áurea, visando obrigar o país a indenizar descendentes dos antigos donos de
escravos na época em que a lei aboliu a escravatura no Brasil.
Na representação de Banks, lavrada e
atendida pelo MP-RJ, é dito que a lei que assegura Bíblias em todas as escolas
do estado é contraditória e inconstitucional, além de ferir o estado laico e
possuir “vício de iniciativa”. O militante já mostrou seu desprezo à Bíblia em
diversas publicações públicas, afirmando inclusive sentir nojo do Livro
Sagrado.
A lei, criada pelo deputado estadual
Edson Albertassi, diácono de uma Assembléia de Deus em Volta Redonda, prevê
multa de mais de R$2,5 milhões para cada escola, seja particular ou
pública, que for flagrada sem uma Bíblia Sagrada em sua biblioteca. A
reincidência resulta em nova multa com o dobro do valor da primeira. Porém não
há histórico público de qualquer punição ou fiscalização para cumprimento desta
exigência.
A ação segue para o Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro para ser julgada em breve pelo Órgão Especial da
entidade.
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