Saiba como utilizar melhor o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

por Iris Marini

Especialista dá dicas para trabalhador usar FGTS da melhor maneira, uma vez que rende abaixo da inflação registrada. Ter cautela na utilização do dinheiro é um dos conselhos

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O diretor não empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema, a critério do empregador, segundo a Caixa Econômica Federal, banco público a cargo do benefício. 

“O recolhimento do FGTS para empregado doméstico é opcional. No entanto, ao decidir fazê-lo, os recolhimentos posteriores passam a ser obrigatórios e não podem ser interrompidos, salvo se houver rescisão contratual”, alerta a Caixa.

O Fundo foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. É constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, ou o tomador de serviços, equivalentes a 8% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros. No caso de contratos de menores aprendizes, o percentual é de 2%. O Fundo não é descontado do salário, é obrigação do empregador.

Com a reserva, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves. O professor de finanças do Ibmec, Gilberto Braga, aconselha cautela na utilização do dinheiro.

“Para quem está desempregado, não há muita alternativa a não ser utilizar as suas reservas financeiras, incluindo o FGTS, até se recolocar. Por isso, se diz que enquanto a pessoa está empregada, é recomendável deixar um recurso guardado para emergências como a de ficar desempregado. Não havendo esta poupança, o uso do saque do seguro desemprego ajuda a minimizar a situação, mas dependendo do orçamento familiar, pode não ser suficiente. Por isso, o desempregado deve cortar custos e mudar, para menor, o seu padrão de vida, enquanto não consegue um novo emprego”, explica Braga.

Os recursos podem ser utilizados para a moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional. O mecanismo financia também obras de saneamento e infraestrutura, gerando melhorias na qualidade de vida, ao proporcionar água de qualidade, coleta e tratamento do esgoto.

“A correção do fundo é abaixo da inflação. Por isso, se houver possibilidade de que o trabalhador utilize o FGTS na casa própria logo, é recomendável. O dinheiro do FGTS tem a sua utilização regulamentada por lei. Infelizmente, o trabalhador não tem o poder de investi-lo enquanto está na ativa. Depois de aposentado, pressupondo que o trabalhador já tem uma idade avançada, o recomendável é que o recurso seja aplicado em renda fixa, como a caderneta de poupança, por exemplo, dado que não se deve correr riscos com aplicações mais oscilantes”, sugere o especialista.

Correção monetária – O Supremo Tribunal Federal (STF)vai julgar a ação do partido Solidariedade (SDD) para mudar a correção monetária do Fundo. O partido pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação.

Fonte: O Fluminense - 22/06/2014