A Justiça Federal no Rio de Janeiro
emitiu uma sentença na qual considera que os “cultos afro-brasileiros não
constituem religião” e que “manifestações religiosas não contêm traços
necessários de uma religião”.
A definição aconteceu em resposta a
uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a retirada de vídeos de
cultos evangélicos que foram considerados intolerantes e discriminatórios contra
as práticas religiosas de matriz africana do YouTube.
O juiz responsável entendeu que, para
uma crença ser considerada religião, é preciso seguir um texto base – como a
Bíblia Sagrada, Torá, ou o Alcorão, por exemplo – e ter uma estrutura
hierárquica, além de um deus a ser venerado.
A ação do MPF visava a retirada dos
vídeos por considerar que o material continha apologia, incitação, disseminação
de discursos de ódio, preconceito, intolerância e discriminação contra os
praticantes de umbanda, candomblé e outras religiões afro-brasileiras. “Para se
ter uma ideia dos conteúdos, em um dos vídeos, um pastor diz aos presentes que
eles podem fechar os terreiros de macumba do bairro”, disse o procurador
regional dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos.
De acordo com o site Justiça em Foco, o
MPF vai recorrer da decisão em primeira instância da Justiça Federal para
continuar tentando remover os vídeos da plataforma de streaming do Google.
“A decisão causa
perplexidade, pois ao invés de conceder a tutela jurisdicional pretendida,
optou-se pela definição do que seria religião, negando os diversos diplomas
internacionais que tratam da matéria (Pacto Internacional Sobre os Direitos
Civis e Políticos, Pacto de São José da Costa Rica, etc.), a Constituição
Federal, bem como a Lei 12.288/10. Além disso, o ato nega a história e os fatos
sociais acerca da existência das religiões e das perseguições que elas sofreram
ao longo da história, desconsiderando por completo a noção de que as religiões
de matizes africanas estão ancoradas nos princípios da oralidade,
temporalidade, senioridade, na ancestralidade, não necessitando de um texto
básico para defini-las”, argumentou Mitropoulos.
Fonte: GOSPEL MAIS
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