Embora mostrem forte resistência na divulgação dos salários pela
Internet, pelo menos onze presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País
ganham mais que a presidenta Dilma Rousseff, em valores brutos; o salário da
presidente da República é de R$ 26.723,13.
Nove Estados (Amazonas, Bahia, Acre, Paraná, Roraima, Piauí, São Paulo, Amapá e
Tocantins) encaminharam ao jornal O Estado de S. Paulo a cópia dos
contracheques dos presidentes, conforme solicitado em questionário que incluía
perguntas sobre número de servidores, gastos com combustível de carros oficiais
e medidas tomadas para a implantação da Lei de Acesso à Informação.
Nos casos de Sergipe, Paraíba e Maranhão, a informação foi obtida por meio da
divulgação nominal na Internet, nem sempre da forma mais clara. A planilha dos
magistrados paraibanos, por exemplo, trocou as colunas referentes a valores
líquidos e brutos.
No Maranhão o mecanismo de busca dificulta a vida do cidadão que quer ver os
vencimentos publicados. Só na 17ª lista é possível chegar ao salário do
presidente do tribunal.
Embora considere a lei um "avanço pleno", o
presidente do TJ de São Paulo, Ivan Sartori, vê com preocupação a divulgação
nominal no caso de alguns servidores. "Hoje estão sequestrando por
causa de R$ 2 mil, R$ 3 mil. Temos servidores que trabalham e moram em área de
risco", afirmou Sartoro. O salário bruto dele é de R$ 31.096,85 ou R$
22.255,81 líquidos.
Os 12 salários conferidos pelo jornal paulista variam de R$ 23,2 mil
(Tocantins) a R$ 60,7 mil (Amazonas), em valores brutos. O salário do
desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, presidente do TJ-AM, é turbinado
pela Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), pagamento em parcelas das
diferenças salariais recebidas por juízes do trabalho de primeiro e segundo grau
em relação a colegas de outras áreas que recebiam mais. São as chamadas "vantagens
eventuais".
Apenas a desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, presidente do
TJ-TO, ganha menos que Dilma.
Uma pérola...
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),
desembargador Henrique Nelson Calandra, a divulgação nominal pode causar
constrangimentos.
"Se colocam aqui outras situações, pessoas que ganham salários pequenos
se sentem humilhados quando se divulga. Qual a mulher que vai querer namorar
uma pessoa que ganha mal?", questionou Calandra, após participar
de reunião na quarta-feira (18), com os presidentes dos TJs e o presidente
do STF, ministro Ayres Britto.
Todos acima do teto
Os 32 ministros em exercício no STJ receberam em junho acima do teto
constitucional de R$ 26,7 mil, conforme a lista salarial divulgada na
sexta-feira (20) pela corte no seu saite. Na média, o vencimento bruto dos
ministros foi de R$ 37 mil, ou R$ 29, 7 mil líquidos.
O tribunal informou que essa soma inclui as vantagens pessoais e eventuais, que
não contam para efeito de teto. Mais de 100 servidores, pelo mesmo motivo,
também ganharam acima do limite.
Em seis casos, o contracheque ficou acima de R$ 50 mil, entre os quais o da
corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, R$
62 mil brutos.
O campeão do mês foi o ministro Massami Uyeda, R$ 64,5 mil. Nos casos de Eliana
e Uyeda, o valor alto se deveu à antecipação de férias, mais o abono de um
terço a que todo trabalhador tem direito, segundo explicou o tribunal.
Os outros com salário gordo foram Napoleão Maia (58), Teori Zavascki (58),
Antônio Ferreira (56) e Ricardo Cueva (56).
O STJ foi o terceiro tribunal superior a divulgar a lista nominal de salários
de todos os servidores, seguindo o exemplo do TST e dp STF).
O prazo dado pelo CNJ para o Poder se adequar à lei terminou nesta sexta e mais
de 80% dos tribunais do País não cumpriram. Alguns pediram mais prazo, outros
recorreram à justiça para não divulgar os nomes e a grande maioria alegou
impossibilidade técnica para, até sexta-feira (20) cumprir a norma. Este foi o
caso, também, do TJRS.
Presidente do STJ ganha menos
No caso do STJ, os menores salários entre os ministros foram pagos a Félix
Fischer - R$ 28,5 mil brutos e R$ 20,6 mil líquidos e ao presidente da Côrte,
Ari Pargendler, que ganhou R$ 30 mil brutos e R$ 21,9 mil líquidos.
Desde 2010, o STJ já divulgava todos os seus gastos em detalhe, inclusive os
salariais, mas sem individualizar os nomes. A alteração foi feita a partir do
dia 20, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução nº 151 do
CNJ.
Pela lei, nenhum servidor público pode ganhar acima do teto constitucional, que
equivale ao salário de ministro do STF, R$ 26,7 mil. No caso do STJ, o maior
salário permitido é de R$ 25.386,97, o equivalente a 95% do vencimento máximo
no STF.
Mas a lei do teto deixa de fora uma série de penduricalhos que acabam
engordando o contracheque de magistrados e ocupantes de altos cargos no
Judiciário. Não inclui, por exemplo, as vantagens pessoais, como doutorado e
especialização, nem o abono de permanência, que o servidor recebe quando
completa tempo de aposentadoria mas permanece trabalhando.
Se o magistrado ou servidor exerce um cargo público fora, permitido em lei,
como o de professor ou membro de conselho, a remuneração adicional também não
conta para o teto. Vantagens eventuais, como adiantamento de férias, abono e
parcelas de causas trabalhistas, também não contam.
Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br - 23/07/2012
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