Em
Pontal de Araguaia, no interior do Mato Grosso, um casal de evangélicos teve
que recorrer à justiça pelo direito das filhas não usarem o uniforme da escola
onde estudam, o motivo, uma imagem de um santo católico, que é o símbolo da
escola que se chama “Escola Municipal São Jorge”.
De
acordo com os pais eles tentaram resolver o problema antes de recorrer às vias
judiciais, a mãe das meninas propôs fazer um uniforme sem a impressão da
imagem, entretanto, o conselho de classe e a direção da escola não aceitaram, e
ainda mantiveram a decisão mesmo após o casal ter recorrido à Defensoria
Pública.
Mas,
os pais das crianças obtiveram êxito e a escola permitiu a alteração após o
defensor público Milton Martini ter notificado a prefeitura cientificando que o
fato seria encaminhado para a Justiça.
O
texto da notificação elaborado pelo procurador diz que, “O artigo 5º da
Constituição Federal assegura a igualdade perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza”, e ainda esclareceu sobre a liberdade de consciência e de
crença, também garantidos constitucionalmente.
Fonte: Gospel+
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