O
Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso do ex-ministro Antonio
Palocci (PT) e manteve sua condenação por improbidade administrativa. A decisão
confirmou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), que
determinou que Palocci devolva aos cofres públicos R$ 413,2 mil que foram
gastos em publicidade considerada irregular.
Para o relator do processo, desembargador Magalhães Coelho, a publicidade - que tinha um “P” estilizado, o nome do prefeito, em fundo vermelho, acompanhado pelos slogans "Ribeirão Moderna e Humana" e "Ribeirão Preto, um ano de conquistas" , utilizados por Palocci na época em que era prefeito de Ribeirão Preto, não tinha qualquer caráter educativo ou informativo e utilizou dinheiro público apenas para promoção pessoal do ex-ministro.
Para o relator do processo, desembargador Magalhães Coelho, a publicidade - que tinha um “P” estilizado, o nome do prefeito, em fundo vermelho, acompanhado pelos slogans "Ribeirão Moderna e Humana" e "Ribeirão Preto, um ano de conquistas" , utilizados por Palocci na época em que era prefeito de Ribeirão Preto, não tinha qualquer caráter educativo ou informativo e utilizou dinheiro público apenas para promoção pessoal do ex-ministro.
Segundo a
denúncia, Palocci gastou R$ 413,2 mil com publicidade e fez um pedido de
suplemento de R$ 500 mil para o mesmo objetivo.
Para o TJ, o uso do slogan e das frases não teve caráter educativo ou informativo, conforme determina a legislação, "fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão" de Palocci.
A sentença também considerou propaganda ilegal o uso do símbolo "P/R", em que a primeira letra, estilizada e em cor vermelha - a mesma do partido, o PT - foi considerada "tendenciosa".
Cabem recursos aos tribunais superiores.
Para o TJ, o uso do slogan e das frases não teve caráter educativo ou informativo, conforme determina a legislação, "fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão" de Palocci.
A sentença também considerou propaganda ilegal o uso do símbolo "P/R", em que a primeira letra, estilizada e em cor vermelha - a mesma do partido, o PT - foi considerada "tendenciosa".
Cabem recursos aos tribunais superiores.
Fonte: Espaço Vital
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