Ministério do Planejamento enviou ao Congresso
proposta de R$ 622,73.
Expectativa era Dilma arredondar para R$ 625, mas ela reduziu o valor.
A
presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta sexta-feira (23) que fixa em R$
622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo
informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A Casa
Civil confirmou o novo valor, mas disse não saber se o texto já foi assinado
por Dilma.
Atualmente,
o mínimo é de R$ 545. O novo valor passa a ser pago a partir de fevereiro
referente ao mês de janeiro.
Em
novembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional proposta
que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545 para
R$ 622,73. O orçamento de 2012 foi aprovado
pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, mas o valor do salário mínimo é
fixado por decreto presidencial. O orçamento traz a previsão de aumento de
gastos do governo com o salário mínimo.
A
expectativa era de que Dilma arredondasse o valor do salário mínimo para R$
625, no entanto ela reduziu o valor para R$ 622. No ano passado, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arredondou
o valor para cima.
Em
fevereiro, o Congresso aprovou a política de valorização do mínimo para os
próximos quatro anos. Segundo a regra, os reajustes serão calculados a partir
do resultado da inflação do ano mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB)
dos dois anos anteriores. O texto estabelece ainda que o valor exato será
fixado por decreto pela presidente.
A
possibilidade de fixar o salário por decreto chegou a ser questionada pela
oposição no Supremo Tribunal Federal, mas a Corte
manteve a lei.
O
Ministério da Fazenda informou que não comentará o arredondamento para baixo. O
Ministério do Planejamento informou que o governo se utilizou da estimativa
mais recente para o INPC para corrigir o salário mínimo do próximo ano. A
projeção ficou abaixo dos 6,3% esperados inicialmente pelo governo, o que
resultou em um salário mínimo um pouco menor.
Qualquer
diferença entre a previsão para o INPC do governo, e o resultado de 2010,
divulgado no ano que vem, será incorporada na correção do salário mínimo em
2013, informou o Planejamento.
De
acordo com números do governo federal, que estão na Lei de Diretrizes
Orçamentárias sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento
de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300
milhões.
Deste
modo, um aumento de R$ 77 representa uma despesa extra de cerca de R$
23 bilhões para o governo.
Pelo
formato de correção acordado entre o governo federal e sindicatos, o salário
mínimo deverá superar a barreira dos R$
800 em 2015. Fonte: G1.Globo.com
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