O
deputado Washington Reis (PMDB-RJ) propôs na Câmara o Projeto de Lei 1411/11,
que estabelece que não seja crime líderes religiosos se recusarem a celebrar
casamentos em desacordo com suas crenças. O projeto de lei do deputado defende
também que organizações religiosas não sejam obrigadas a aceitar em seus
templos a permanência de cidadãos que violem suas doutrinas, valores e
liturgias.
A
proposta visa acrescentar exceções à Lei 7.716/89, que estabelece que praticar,
induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião
ou procedência nacional é crime, sujeito à pena de reclusão de um a três anos e
multa.
O
texto da proposta visa estabelecer que “à manifestação do pensamento
decorrente de ato de fé, que em razão da liberdade religiosa não obriga
qualquer organização religiosa a efetuar casamento religioso em desacordo com
suas crenças” e acrescenta também que “à prática do exercício de culto
religioso, sendo livre e opcional, não configurando discriminação a recusa de
organizações religiosas na permanência de cidadãos que violem seus valores,
doutrinas, crenças e liturgias”.
Segundo
o autor o objetivo da proposta é garantir às organizações religiosas “o direito
de liberdade de manifestação”. O deputado ressalta que a prática homossexual é
descrita, em muitas doutrinas religiosas, como uma conduta em desacordo com as
suas crenças.
Segundo
a Agência Câmara a proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas
comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. (G+)
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