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25/02/2011

Manoel de Teté: “Tenho provas documentadas entregues na Promotoria de Justiça de Laranjeiras que os três vereadores recebiam dinheiro da Prefeitura”

Isso contraria a lei...

Manoel de Teté protocolou há dois anos uma manifestação contra as vereadoras Maria Brasilina Borges ex-presidente da Câmara Municipal, e Maria da Conceição Pinto Leite Franco e contra o ex-vereador Nicanor de Souza sob alegação de que os três recebiam salários da Prefeitura Municipal de Laranjeiras indevidamente. Segundo documentos comprobatórios a Folha de Pagamento da Prefeitura, em 2008, Brasilina aparece como administradora percebendo um salário na época de R$: 2.853,34, Maria da Conceição (Ceiça) aparece como professora nível III percebendo um salário de 798,70 e Souza aparece como motorista CNH “d”, percebendo um salário de 415,00. Isso sem falar no que eles recebiam como vereadores! O que Manoel questiona é que os três citados eram vereadores e recebiam como vereadores e como funcionários da Prefeitura ao mesmo tempo, e isso na verdade é um absurdo e contraria a lei. Ele apresentou os artigos 38, II e III da Constituição Federal, ao 76, § 1º do Estatuto do Servidor Público Municipal de Laranjeiras, como defesa e cita muitos outros artigos para a punição dos vereadores, envolvendo a Lei Orgânica Municipal e etc. Manoel de Teté vai mais alem e solicitou a “Prestação de Contas” a Câmara e a que recebeu contraria algumas versões, razão pela qual diz “que há suspeita de irregularidades”. Assim o fez protocolar os documentos a que se refere junto a Promotoria de Justiça em Laranjeiras, e um Processo Eleitoral de nº 280/2008 relata tal situação, referindo-se aos recebimentos de salários dos vereadores entre outros efeitos.

Visão do prédio inacabado, ao lado do Fórum


Obra inacaba na Entrada do Conjunto Manoel do Prado Franco

Outro processo gerado foi quando deu entrada na mesma Promotoria de Justiça tratando-se de uma denuncia referindo a uma obra iniciada e ainda inacabada. Essa obra fica próximo vizinho ao Cartório Eleitora de Laranjeiras, no Fórum. O levantamento que o faz diz respeito a uma “população sofrendo com ausência de políticas públicas, já que o município arrecadara na época 7 milhões por mês”.

Estrutura do prédio inacabado
Ele diz que a Placa colocado em 2007 para essa obra localizada na entrada do Conjunto Manoel do Prado Franco, ao lado do Fórum Levindo Cruz, era e é para ser levantada uma Unidade Básica de Saúde e que o valor total dessa dela foi de mais de 289 mil reais, um convênio entre o Governo Federal e Prefeitura de Laranjeiras, no entanto a obra está lá parada para todo mundo ver”, e assim pediu uma Auditoria nas contas públicas, finaliza. Manoel era membro do Conselho Municipal de Saúde na época e quer saber o que houve com a verba que chegou e a obra está parada!
Área do prédio inacabado tomada pelos capins
Manoel de Teté disse que não vai cansar de denunciar essas ações que só causam prejuizos para os cofres públicos e nisso tudo quem sai perdendo é sempre o povo.

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