Isso contraria a lei...
Manoel de Teté protocolou há dois anos uma manifestação contra as vereadoras Maria Brasilina Borges ex-presidente da Câmara Municipal, e Maria da Conceição Pinto Leite Franco e contra o ex-vereador Nicanor de Souza sob alegação de que os três recebiam salários da Prefeitura Municipal de Laranjeiras indevidamente. Segundo documentos comprobatórios a Folha de Pagamento da Prefeitura, em 2008, Brasilina aparece como administradora percebendo um salário na época de R$: 2.853,34, Maria da Conceição (Ceiça) aparece como professora nível III percebendo um salário de 798,70 e Souza aparece como motorista CNH “d”, percebendo um salário de 415,00. Isso sem falar no que eles recebiam como vereadores! O que Manoel questiona é que os três citados eram vereadores e recebiam como vereadores e como funcionários da Prefeitura ao mesmo tempo, e isso na verdade é um absurdo e contraria a lei. Ele apresentou os artigos 38, II e III da Constituição Federal, ao 76, § 1º do Estatuto do Servidor Público Municipal de Laranjeiras, como defesa e cita muitos outros artigos para a punição dos vereadores, envolvendo a Lei Orgânica Municipal e etc. Manoel de Teté vai mais alem e solicitou a “Prestação de Contas” a Câmara e a que recebeu contraria algumas versões, razão pela qual diz “que há suspeita de irregularidades”. Assim o fez protocolar os documentos a que se refere junto a Promotoria de Justiça em Laranjeiras, e um Processo Eleitoral de nº 280/2008 relata tal situação, referindo-se aos recebimentos de salários dos vereadores entre outros efeitos.
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| Visão do prédio inacabado, ao lado do Fórum |
Obra inacaba na Entrada do Conjunto Manoel do Prado Franco
Outro processo gerado foi quando deu entrada na mesma Promotoria de Justiça tratando-se de uma denuncia referindo a uma obra iniciada e ainda inacabada. Essa obra fica próximo vizinho ao Cartório Eleitora de Laranjeiras, no Fórum. O levantamento que o faz diz respeito a uma “população sofrendo com ausência de políticas públicas, já que o município arrecadara na época 7 milhões por mês”.
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| Estrutura do prédio inacabado |
Ele diz que a Placa colocado em 2007 para essa obra localizada na entrada do Conjunto Manoel do Prado Franco, ao lado do Fórum Levindo Cruz, era e é para ser levantada uma Unidade Básica de Saúde e que o valor total dessa dela foi de mais de 289 mil reais, um convênio entre o Governo Federal e Prefeitura de Laranjeiras, no entanto a obra está lá parada para todo mundo ver”, e assim pediu uma Auditoria nas contas públicas, finaliza. Manoel era membro do Conselho Municipal de Saúde na época e quer saber o que houve com a verba que chegou e a obra está parada!
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| Área do prédio inacabado tomada pelos capins |
Manoel de Teté disse que não vai cansar de denunciar essas ações que só causam prejuizos para os cofres públicos e nisso tudo quem sai perdendo é sempre o povo.
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