O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe indicar o 11º ministro do Supremo Tribunal Federal, disse ontem que a presidente eleita Dilma Rousseff participará das conversas sobre o futuro escolhido para a Suprema Corte e terá inclusive a possibilidade de vetar um nome aventado por Lula. “Sobre o ministro do STF, achei prudente não indicá-lo antes de conversar com quem fosse eleito. Eu quero propor para ela, para dizer se ela quer ou não (determinado nome)”, disse o presidente, justificando ouvir Dilma pelo fato de que o novo ministro irá julgar processos durante sua gestão no Executivo Federal.
A ausência do 11º ministro foi sentida, por exemplo, quando o Supremo não conseguiu, no final de setembro, chegar a um veredicto no julgamento que envolve a validade e abrangência da Lei da Ficha Limpa. Ao longo de dois dias, os atuais dez ministros da Suprema Corte - Eros Grau se aposentou em agosto – se dividimirian ram sobre a aplicação da legislação sobre regras de inelegibilidade já no pleito de outubro, não conseguindo chegar a nenhuma decisão final sobre o caso.
Em outra circunstância, envolvendo a Lei da Ficha Limpa e o deputado Jader Barbalho, houve novo empate em cinco a cinco, o que culminou com a decisão provisória de que estaria inelegível quem renunciasse a um mandato eletivo para evitar processo de cassação. A chegada do novo magistrado ao STF, no entanto, poderia mudar o entendimento da instância judicial máxima do País sobre a Lei da Ficha Limpa. (Diário de Notícias 4798)
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