O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), e o vice-líder do Psol Chico Alencar (RJ) avaliaram positivamente as novas regras divulgadas ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para para as eleições deste ano. Uma das exigências é o detalhamento dos processos criminais em que o candidato é réu. O tribunal vai publicar essas informações na internet para subsidiar o julgamento do eleitor. Até então, o interessado precisava informar apenas se havia sido condenado, porque, nesse caso, não poderia ser candidato.
O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, disse que a nova exigência não se confunde com a anterior. "Uma coisa é a vida pregressa do candidato como condição de elegibilidade. Não existe isso. A vida pregressa do candidato não é condição de elegibilidade, salvo se houver sentença penal condenatória com trânsito em julgadoExpressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. . Mas a Justiça Eleitoral tem o dever de facilitar o acesso dos eleitores à vida pregressa do candidato. Isso é absolutamente correto, de acordo com a decisão que foi tomada pelo Supremo", disse.
Fernando Ferro considerou a medida positiva: "Eu acho importante, porque, primeiro, toda e qualquer informação para dar os elementos para que a pessoa que vai votar possa fazer o julgamento correto, eu acho que são positivas".
O tribunal também decidiu que os partidos políticos terão que informar a origem e o destino das doações eleitorais em novembro e não mais até o mês de abril do ano seguinte. Os partidos terão que abrir contas específicas para a arrecadação e as pessoas físicas poderão doar recursos por meio de cartões de débito ou crédito.
Chico Alencar afirma que as mudanças poderão coibir algumas práticas. "Dar mais direitos ao eleitor para possibilitar a melhor escolha, de acabar inclusive com essas famigeradas doações ocultas que fazem com que grandes empreiteiras, com que grandes doadores condicionem mandatos não só no Parlamento, mas também nos executivos. Então entendo que essas decisões e resoluções são absolutamente legítimas, o tribunal não está nos substituindo", disse.
O tribunal ainda regulamentou a votação por parte dos presos provisórios ou que tenham entre 16 e 18 anos.
E o eleitor que estiver viajando no dia 3 ou no dia 31 de outubro, ou seja, em um dos dois turnos das eleições, poderá votar para presidente desde que faça um comunicado ao tribunal regional entre 15 de julho e 15 de agosto.
Reportagem – Sílvia Mugnatto /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agencia Câmara
Brechas na lei ajudam Lula a fazer campanha no cargo
Por conta de regras eleitorais consideradas "frouxas", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá grande liberdade para fazer campanha a favor da ministra Dilma Rousseff neste ano, desde que siga as poucas imposições da Justiça Eleitoral. Na opinião de ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo, Lula poderá participar ativamente da campanha de sua escolhida.
O rol de permissões é tão extenso que quase não há diferença entre a liberdade usufruída pelo Lula que foi candidato em 2006 e a concedida ao Lula patrocinador da candidatura Dilma neste ano. Ele poderá, por exemplo, aparecer no programa eleitoral da ministra, ir a comícios, dar declarações favoráveis à campanha dela, fazer pequenas reuniões no Palácio da Alvorada para discutir a campanha de Dilma, subir em palanques, viajar no avião presidencial e usar o carro oficial para participar de eventos de campanha, desde que seja feito o ressarcimento dos gastos.
A democracia brasileira completa 25 anos neste ano. Já houve cinco eleições presidenciais diretas, mas nunca um presidente esteve tão popular como Lula neste momento pré-eleitoral. Por essa razão, chegou-se a cogitar a possibilidade de ele pedir licença do cargo durante a campanha. De acordo com reportagem no jornal O Globo de ontem, Lula se licenciaria em agosto e setembro para se dedicar em tempo integral à campanha de Dilma.
Em seu lugar assumiria o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), único da linha sucessória que não disputará as eleições. O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, contudo, classificou a notícia como "maluquice".
Oposição
No TSE, a expectativa é de que a oposição questione a atuação de Lula na campanha. Um dos pontos a ser contestados seria o uso do avião presidencial e do carro oficial para deslocamento do presidente para eventos eleitorais da ministra. Depois de executado o transporte, os valores gastos teriam de ser ressarcidos aos cofres públicos.
Para ministros e ex-ministros e até advogados que defendem partidos de oposição, o presidente deve andar no avião e no carro oficial na campanha até por razões de segurança. Mas se Lula resolver tirar licença, há dúvidas se poderá usar o carro oficial.
O presidente só deverá ter problemas com a Justiça Eleitoral se usar ostensivamente a máquina pública em prol da campanha da ministra. Ele não poderá usar bens e serviços da administração pública na campanha de sua aliada. Também não poderá autorizar no período eleitoral publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo publicadas no site Yahoo.
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