Para evitar intervenção federal, Câmara Legislativa vai cassar 3 deputados, no Distrito Federal no caso Arruda.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal já tem uma estratégia para evitar a intervenção federal no governo regional. Os deputados distritais devem cassar o mandato de pelo menos três dos oito parlamentares envolvidos no escândalo de pagamento de propinas conhecido como mensalão do DEM. Espera-se que o corregedor da Câmara Raimundo Ribeiro (PSDB) recomende a abertura de processo por falta de decoro parlamentar contra Leonardo Prudente (sem partido), Eurídes Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC). Os três foram filmados recebendo maços de dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa. Além disso, na quinta-feira, serão votados na Comissão de Justiça da Câmara do DF três pedidos de cassação contra o governador licenciado José Roberto Arruda, preso desde quinta-feira na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele foi detido por suspeita de interferir nas investigações sobre o esquema de corrupção. O relator dos processos, deputado Batista das Cooperativas (PRP), já adiantou que vai recomendar a aprovação de um dos três. Agora, os deputados distritais pretendem aprovar ainda a abertura de processo de impeachment contra o governador afastado. Arruda perdeu apoio desde sua prisão e seus colegas decidiram entregar sua cabeça também como forma de evitar a intervenção do governo federal no DF. Sobre a cassação de apenas três deputados, quando são pelo menos oito os envolvidos no escândalo, o corregedor Raimundo Ribeiro explica que "são situações diferentes entre quem aparece nos vídeos e quem é citado [no relatório da Operação Caixa de Pandora da PF]". "Mas não posso dizer se são situações mais graves porque aí estaria entrando no mérito", completou. Barbosa filmou Prudente, Eurídes e Brunelli enquanto os deputados recebiam dinheiro de propina. No vídeo entregue à PF, Prudente aparece guardando as notas nos bolsos do paletó e até nas meias. Já Eurídes joga para dentro da bolsa vários pacotes de dinheiro. Brunelli ficou conhecido como o autor da "oração da propina", porque aparece nas fitas abraçado com Prudente e Barbosa agradecendo e rezando pela vida do ex-secretário. "Agora, com a prisão do Arruda, não sinto mais clima de pizza", afirmou na terça-feira o deputado Chico Leite (PT). Obs. A foto é uma reprodução.
Receita começa a receber as declarações de 2010 em 1º de março
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2010, ano-base 2009. O recolhimento das declarações começa em 1º de março e termina em 30 de abril. A multa para quem perder o prazo é de 165,74 reais.
O contribuinte poderá entregar sua declaração via internet, por meio do programa Receitanet, em um disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou em um formulário, que deve ser entregue nas agências e lojas franqueadas dos Correios. A última opção tem um custo de 5 reais. A Receita informa que são obrigadas a entregar declaração todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a 17.215,08 reais em 2009, assim como os que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a 40.000 reais no ano passado. Também é obrigado a declarar quem obteve, em qualquer mês de 2009, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Os contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e nesta condição se encontravam em 31 de dezembro, também devem declarar IR neste ano.
Terminam nesta quarta-feiras as inscrições no ProUni
Termina nesta quarta-feira o prazo para as inscrições no ProUni, que oferece 65.000 bolsas integrais e parciais em universidades particulares a alunos de baixa renda em todo país. Os estudantes devem se inscrever no site do Ministério da Educação (MEC).
Até as 18h de terça-feira, 570.110 estudantes haviam feito inscrição no programa. A lista com os candidatos pré-selecionados será divulgada no próximo dia 13. Já a comprovação e matrícula na instituição de ensino serão feitas entre os dias 17 e 26 de fevereiro. Após a data, o MEC abrirá uma segunda fase de inscrições, para as bolsas remanescentes.
Podem se candidatar os alunos que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009, obtiveram a nota mínima de 400 pontos e que comprovem renda familiar per capita máxima de três salários mínimos para bolsas parciais e um salário mínimo e meio para bolsas integrais.
Fonte: Veja.com
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