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Governo de Sergipe abre Edital para selecionar projetos para o carnaval 2010
O Governo de Sergipe, através do Fundo Estadual de Patrocínio para Projetos Sócio-Culturais e de Comunicação Social (Fepcs), abriu nesta segunda-feira, 11, o prazo para apresentação de propostas de patrocínio de eventos a serem realizados durante o carnaval 2010. Os projetos devem ser encaminhados ao Fundo, pessoalmente, por procurador habilitado ou pelos Correios via AR até as 18 horas do dia 26 de janeiro.
O Fundo de Patrocínio foi criado pela Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) em dezembro de 2007 para apoiar a execução de projetos que fomentem a cultura e o turismo locais. Podem participar da seleção entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, que venham a desenvolver eventos socioculturais de fomento à cultura e ao turismo que necessitem de apoio financeiro.
Os gestores devem encaminhar as propostas sob a forma de projeto em conformidade com o modelo do anexo I do edital. Os projetos deverão apresentar o orçamento total do evento, a solicitação específica e a contrapartida financeira da entidade. Além disso, o pedido deve estar claramente caracterizado como evento cultural voltado para a comemoração dos festejos de carnaval do Estado de Sergipe.
As propostas serão analisadas pelo Conselho Gestor do Fepcs de 27 a 29 de janeiro e os resultados divulgados no dia 1º de fevereiro na Agência Sergipe de Notícias (ASN). Os projetos aprovados serão financiados com recursos oriundos do orçamento de 2010 do Fundo, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da Secom. Outras informações poderão ser obtidas através dos telefones (79) 3216-8102 e 3216-8103, das 8h30 às 18h.
Fonte: ASN
Japaratuba reúne grupos em Festival de Cultura
O IX Festival de Artes Arthur Bispo do Rosário, que teve início no último domingo, 10, e se estende até quinta-feira, 14, está reunindo mais de 70 grupos de cultura sergipanos no município de Japaratuba. Estima-se que mais de 350 artistas mostrem seus trabalhos durante os cinco dias do festival.
Gratuito e de fácil acesso, o evento será realizado na praça de eventos da cidade. O ponto alto do festival está relacionado à valorização da cultura popular e as diversas manifestações, a exemplo do cacumbi, reisado, maracatu, guerreiro, grupos de dança, teatro, música, dentre outras.
Festa da Cabaçinhas
O município de Japaratuba, distante apenas 54 km de Aracaju, já tem pronto os atrativos do evento, que ocorrerá nos dias 15, 16 e 17 de janeiro de 2010.
As pessoas se preparam para se divertirem - ou “guerrearem” - como é conhecida a festa da Cabacinha, onde as umas jogam nas outras um artefato feito de parafina cheio d’água, de forma ovalada, que se explode ao entrar em contato com o corpo do atingido, molhando-a na parte escolhida.
Além da tradicional “Guerra das Cabacinhas”, as milhares de pessoas que curtem a mistura real de ritmos, poderão curtir shows com artistas locais e nacionais. Vão se apresentar na sexta-feira, 15 de janeiro: Max e Lucas, Netinho, Aviões do Forró e Levi Viana.
No sábado, 16, a programação se inicia à tarde – 15h – com Arrastão pelas ruas da cidade com a banda Marreta e o Planeta. À noite, Gatinha Manhosa, Márcia Freire, Edu e Maraial e Edson Gomes completam a festa.
Já no encerramento, domingo, 17, a ‘saideira’ bem que promete. Dois arrastões vão sacudir a galera. O primeiro com o cantor sergipano Cid Natureza e um outro com a consagrada banda baiana Harmonia do Samba. Encerram o festejo as bandas Dois Ciganos, Calcinha Preta, a sensação do Brasil no momento, e Danielzinho & Forrozão Quarto de Milha.
Fonte: ASCOM Japaratuba
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 406/09, em tramitação na Câmara, estabelece um valor mínimo anual de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais.
Pela PEC, no caso do ICMS, que é um imposto estadual, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30% do total arrecadado. Já em relação ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais, a PEC eleva de 48% para 50% a parcela da arrecadação que deve ser repassada aos estados e municípios.
A proposta cria também um dispositivo para evitar reduções nos repasses ao FPM: o valor mínimo anual de recursos para o Fundo seria estabelecido com base na média dos repasses efetuados pela União nos cinco anos anteriores.
O autor do projeto, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), afirma que a Constituição estabeleceu uma repartição inadequada das receitas tributárias entre os entes da Federação, sem levar em conta a quantidade de encargos e responsabilidades atribuídas aos municípios.
Segundo ele, hoje, o governo federal concentra 60% de toda a arrecadação e as cidades ficam com apenas 15%. Kaefer afirma que a redistribuição é fundamental para reduzir a dependência das prefeituras em relação ao governo federal e às emendas parlamentares.
Divisão de receitas
A PEC introduz também uma inovação nas normas tributárias constitucionais em favor da descentralização de recursos para os municípios. Pelo texto, 23,5% da arrecadação das contribuições sociais sobre receita, faturamento e lucro - ou seja, as receitas do PIS/COFINS e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) – será distribuída para os municípios e para o Distrito Federal.
A proposta determina ainda que esses novos recursos recebidos pelos municípios e pelo DF devem ser necessariamente aplicados, na sua totalidade, em ações e serviços públicos de saúde. Atualmente, a União não reparte com os demais entes federativos as receitas do PIS/COFINS e da CSLL, responsáveis por boa parte do aumento da arrecadação federal nos últimos anos.
Kaefer calcula que a mudança geraria uma receita adicional de R$ 50 bilhões para os municípios e o DF. "O suficiente para que os municípios possam ter autonomia, retomem a sua capacidade de investimento e não dependam tanto de nós próprios, das emendas dos deputados", afirma o parlamentar.
Fonte: Boletim Eletrônico da Agência Câmara de Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5882/09, de autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que cria a Bolsa-Medicamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício será concedido a idosos carentes com mais de 60 anos de idade e corresponderá a uma doação de medicamentos necessários para o tratamento de doença crônica.
Esses medicamentos deverão estar incluídos na relação nacional de medicamentos essenciais ou excepcionais elaborada pelo Ministério da Saúde.
Segundo o projeto, a doação não poderá ser realizada em dinheiro e só serão elegíveis para ela os idosos portadores de doença crônica que façam uso continuado do medicamento, tenham renda mensal de até um salário mínimo e estejam em acompanhamento de saúde em serviço integrante do SUS.
O autor justifica que o acesso aos medicamentos é vital para milhares de doentes que não têm meios de comprá-los. "O direito à vida está insculpido na Constituição como um direito fundamental do ser humano e não pode ser dissociado do direito à saúde, aí incluído o acesso aos medicamentos essenciais. Esse é um requisito básico para a garantia da vida daqueles que foram, desafortunadamente, acometidos por alguma patologia", afirma.
Para Damião Feliciano, a insuficiência das políticas públicas na área de assistência farmacêutica fica evidenciada pelos inúmeros processos judiciais que obrigam gestores de saúde a cumprir com os dispositivos constitucionais e viabilizar o direito dos cidadãos a ter os medicamentos de que necessitam.
Acesso aos remédios
O parlamentar lembra que algumas iniciativas - como os medicamentos genéricos, o monitoramento e o controle de preços e as farmácias populares - têm apresentado progressos na ampliação do acesso e do uso racional dos medicamentos.
Feliciano afirma, no entanto, que essas iniciativas ainda não são suficientes, principalmente para a parcela da população que não pode adquirir medicamentos no mercado, ainda que a preços reduzidos. "Há um enorme contingente de brasileiros em pobreza extrema e que depende integralmente do SUS para o atendimento de suas necessidades, inclusive em relação aos medicamentos", diz.
Entre esses grupos, ele destaca as pessoas idosas dos estratos sociais mais carentes. "Não podemos esperar que se solucionem os problemas estruturais do País e do setor saúde, em particular, para resolver as dificuldades de acesso dessas pessoas aos medicamentos de que necessitam."
Fonte: Boletim Eletrônico da Agência Câmara de Notícias
PEC dos Municípios pode aumentar independencia das prefeituras
Pela PEC, no caso do ICMS, que é um imposto estadual, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30% do total arrecadado. Já em relação ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais, a PEC eleva de 48% para 50% a parcela da arrecadação que deve ser repassada aos estados e municípios.
A proposta cria também um dispositivo para evitar reduções nos repasses ao FPM: o valor mínimo anual de recursos para o Fundo seria estabelecido com base na média dos repasses efetuados pela União nos cinco anos anteriores.
O autor do projeto, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), afirma que a Constituição estabeleceu uma repartição inadequada das receitas tributárias entre os entes da Federação, sem levar em conta a quantidade de encargos e responsabilidades atribuídas aos municípios.
Segundo ele, hoje, o governo federal concentra 60% de toda a arrecadação e as cidades ficam com apenas 15%. Kaefer afirma que a redistribuição é fundamental para reduzir a dependência das prefeituras em relação ao governo federal e às emendas parlamentares.
Divisão de receitas
A PEC introduz também uma inovação nas normas tributárias constitucionais em favor da descentralização de recursos para os municípios. Pelo texto, 23,5% da arrecadação das contribuições sociais sobre receita, faturamento e lucro - ou seja, as receitas do PIS/COFINS e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) – será distribuída para os municípios e para o Distrito Federal.
A proposta determina ainda que esses novos recursos recebidos pelos municípios e pelo DF devem ser necessariamente aplicados, na sua totalidade, em ações e serviços públicos de saúde. Atualmente, a União não reparte com os demais entes federativos as receitas do PIS/COFINS e da CSLL, responsáveis por boa parte do aumento da arrecadação federal nos últimos anos.
Kaefer calcula que a mudança geraria uma receita adicional de R$ 50 bilhões para os municípios e o DF. "O suficiente para que os municípios possam ter autonomia, retomem a sua capacidade de investimento e não dependam tanto de nós próprios, das emendas dos deputados", afirma o parlamentar.
Fonte: Boletim Eletrônico da Agência Câmara de Notícias
Projeto cria bolsa-medicamento para idosos de baixa renda
Esses medicamentos deverão estar incluídos na relação nacional de medicamentos essenciais ou excepcionais elaborada pelo Ministério da Saúde.
Segundo o projeto, a doação não poderá ser realizada em dinheiro e só serão elegíveis para ela os idosos portadores de doença crônica que façam uso continuado do medicamento, tenham renda mensal de até um salário mínimo e estejam em acompanhamento de saúde em serviço integrante do SUS.
O autor justifica que o acesso aos medicamentos é vital para milhares de doentes que não têm meios de comprá-los. "O direito à vida está insculpido na Constituição como um direito fundamental do ser humano e não pode ser dissociado do direito à saúde, aí incluído o acesso aos medicamentos essenciais. Esse é um requisito básico para a garantia da vida daqueles que foram, desafortunadamente, acometidos por alguma patologia", afirma.
Para Damião Feliciano, a insuficiência das políticas públicas na área de assistência farmacêutica fica evidenciada pelos inúmeros processos judiciais que obrigam gestores de saúde a cumprir com os dispositivos constitucionais e viabilizar o direito dos cidadãos a ter os medicamentos de que necessitam.
Acesso aos remédios
O parlamentar lembra que algumas iniciativas - como os medicamentos genéricos, o monitoramento e o controle de preços e as farmácias populares - têm apresentado progressos na ampliação do acesso e do uso racional dos medicamentos.
Feliciano afirma, no entanto, que essas iniciativas ainda não são suficientes, principalmente para a parcela da população que não pode adquirir medicamentos no mercado, ainda que a preços reduzidos. "Há um enorme contingente de brasileiros em pobreza extrema e que depende integralmente do SUS para o atendimento de suas necessidades, inclusive em relação aos medicamentos", diz.
Entre esses grupos, ele destaca as pessoas idosas dos estratos sociais mais carentes. "Não podemos esperar que se solucionem os problemas estruturais do País e do setor saúde, em particular, para resolver as dificuldades de acesso dessas pessoas aos medicamentos de que necessitam."
Fonte: Boletim Eletrônico da Agência Câmara de Notícias
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