Alguns projetos importantes para o brasileiro rolam no congresso nacional
Existem alguns projetos que podem beneficiar pessoas com problemas do tipo "endividados" e os que usam internet por telefone. Os endividados se não possuirem bens para penhorar, a dívida poderá ser extinta. Um projeto que rola no Senado garantirá esse direito para os endividados. Se você deve por exemplo 2 mil reais e não tem como pagar, a vendedora poderá ir na sua casa (com base na lei) e pegar objetos que sejam seus para penhorá-los de acordo com o valor da dívida. E quem não tem nada, nem dinheiro para quitar a dívida e nem móveis algum? O que acontecerá com esta pessoa? A obrigação de quem deve é pagar sua dívida mas neste caso, se o devedor não tiver nada e passado dois anos, ela deixará de existir ou seja, após dois anos da dívida mesmo que você venha possuir bens eles não serão mais penhoráveis.
A Câmara está analisando o Projeto de Lei 6282/09 justamente que estabelece o prazo de dois anos para prescrição de ações e execuções quando estas tiverem sido suspensas pelo fato de os devedores não possuirem bens penhorávbeis. Então, você poderá ter sua dívida extinta se não possuir bens.
Voce que usa telefone para fins de internet, não se preocupe, a tarifa poderá ficar mais baixa.
Também no Senado tramita outro projeto de lei para reduzir valores das tarifas telefônicas nos municípios que não possuem provedores locais de acesso à internet. Na verdade quem usa esses serviços em Laranjeiras tem tido muita dor de cabeça. É que a conta tem chegado muitíssima alta e muitas das vezes ultrapassam quantia equivalentes a 400 reais. As pessoas que estão usando esses tipos de serviço não tem controle do consumo a não ser quando suas contas chegam e quando elas chegam aí começam todos os problemas e dores de cabeças. Mas isso poderá acabar se o projeto for aprovado. 'Segundo o projeto, o responsável pels empresa de telefonia que descumprir a medida estará sujeitoa multa ou detenção de uma ano a quatro anos. Então, para você que usa internet por telefone fique de olha na lei. Mas observação, ainda não foi aprovado!
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