Franco Filho destacou a necessidade de o prefeito Juca de Bala observar e cumprir a Lei do Piso Nacional do Magistério, garantindo o ajuste salarial não apenas aos professores efetivos, mas também àqueles contratados por meio de institutos. Segundo ele, os docentes contratados devem receber remuneração equivalente à dos professores concursados, em respeito ao princípio da isonomia.
O posicionamento é fundamentado na Lei nº 15.326/2026, sancionada pelo Presidente da República, que reconhece os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. Com a nova legislação, os profissionais que atuam em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira, desde que haja regulamentação por parte dos estados e municípios.
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