O saque-aniversário do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço) para os nascidos em março começa nesta
quarta-feira (1º). Este pode ser o último mês em que o saque é autorizado.
Fim do saque-aniversário
Pelo saque-aniversário, o trabalhador pode tirar uma parte do FGTS uma vez por ano. Quem faz isso não pode sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa, pelas regras atuais. O governo federal pretende acabar com o saque-aniversário. A pasta diz que o saque prejudica o propósito do FGTS, que foi criado para dar segurança financeira em caso de desemprego, ou ajudar na compra da casa própria e na aposentadoria, por exemplo.
O assunto será discutido em reunião do
Conselho Curador do FGTS neste mês.
Marinho também disse que os trabalhadores
que anteciparam o saque-aniversário com a Caixa por um empréstimo consignado ou
que fizeram o pedido do saque-aniversário vão poder fazer o saque-rescisão a
partir de março. Ou seja, se for demitido, o trabalhador poderá sacar o saldo,
mesmo que tenha feito o saque-aniversário
Como saber se tenho direito
A consulta pode ser feita no aplicativo
FGTS (disponível para iOS e Android). Basta indicar uma conta bancária para
receber o valor. O dinheiro é depositado depois de cinco dias úteis.
Como pedir o saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS é opcional.
Quem tiver interesse deverá informar a decisão até o último dia do mês de seu
aniversário para receber o dinheiro no mesmo ano de adesão. A pessoa poderá fazer
o saque até dois meses após o mês de aniversário. A solicitação do
saque-aniversário pode ser feita no aplicativo do FGTS ou no site da Caixa
(nesse caso, é preciso ter certificado digital para conseguir acessar).
Quem pode pedir
Todo trabalhador com conta vinculada de
FGTS, ativa ou inativa, tem direito ao saque-aniversário. É preciso fazer a
opção pelo saque nos canais disponibilizados pela Caixa. Quem não fez nenhuma
opção não recebe o saque-aniversário. Sem o pedido específico, ele só poderá
sacar o FGTS nas situações previstas em lei. Alguns exemplos são compra da casa
própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.
Qual o valor do saque-aniversário do FGTS
O trabalhador poderá sacar uma parcela de
5% a 50% do saldo, dependendo do valor que ele tem. Também tem direito a uma
parcela adicional.
Veja a tabela abaixo:
Um trabalhador que tenha R$ 1.000 no FGTS,
por exemplo, pode receber R$ 400 de saque-aniversário mais R$ 50 de parcela
adicional, totalizando R$ 450.
Como fica o FGTS de quem é demitido Quem recebe o saque-aniversário do FGTS pode sacar apenas o valor da multa rescisória de 40%. O restante do saldo pode ser sacado apenas nos próximos saques-aniversários. Essa é a regra atual, mas ela pode mudar, como já foi explicado. Quem não recebe o saque-aniversário tem direito ao saque total do fundo, quando for demitido sem justa causa.
Fonte: Economia UOL.COM.BR
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