Lula foi inocentado?

*João Ibaixe Jr.

Há um questionamento atual para se saber se o Lula teria sido inocentado ou não. 

 

Com relação ao termo "inocente", há um significado comum que o atribui à ingênuo, pueril. A par de tal significado comum, "inocente" é ainda um termo técnico da área forense.

 

Sua construção é  histórico-jurídica e sua função é traduzir a ideia de que qualquer cidadão que não tenha recebido sentença condenatória definitiva é livre de culpa (no específico sentido criminal).

 

Assim, qualquer cidadão, por força constitucional, goza do pálio da 'presunção de inocência'. Presunção, destaco. Ou seja, uma premissa, antecedente que oferece a ideia de 'inocência', da qual se parte para um juízo prévio, na perspectiva criminal, de todo e qualquer cidadão.

 

Presunção de inocência, como proposição, pode ser contestada por meio de um processo criminal válido e pode ser 'quebrada' unicamente pela sentença condenatória definitiva. Em qualquer democracia moderna, isto funciona desta forma.