Senador manifesta intenção de questionar na Justiça
renúncia de receita tributária promovida na gestão de Juca de Bala.
Reunido com membros da APMESE - Associação
dos Procuradores Municipais de Sergipe, em seu escritório em Aracaju, o Senador
Alexandre Vieira, do Cidadania, solicitou a um Advogado público municipal
presente no encontro uma cópia da representação enviada ao Ministério Público
da Comarca de Laranjeiras por Procuradores municipais (advogados), que
contestaram, na ocasião, a malsinada renúncia de receita de tributos realizada
por Juca de Bala, com o apoio incondicional dos onze Vereadores que integravam
o Poder Legislativo de Laranjeiras. Dos onze Vereadores que deram sustentação
ao então prefeito para efetuar o assalto aos cofres públicos, seis deles
tiveram seus mandatos renovados em 2016.
Como do conhecimento público, o Senador é um
árduo defensor da moralidade na administração pública e um combatente de
primeira linha na luta contra a corrupção, sobretudo no serviço público.
Causou-lhe estranheza, muita estranheza,
registre-se, o fato de o Município de Laranjeiras deixar de receber, da Cimesa,
mais de 10 milhoes de reais, proveniente de dívidas da referida que nao pagara
corretamente suas obrigações tributárias ao nosso Municipio. Afinal, a quantia
renunciada é altíssima, mormente para um município carente de ações de
políticas públicas na área da educação, da saúde... Por isso é preciso
investigar o ato do ex-prefeito, que agora se apresenta, pela terceira vez,
como pre-candidato a chefe do Executivo municipal.
Segundo informações de um assessor do ilustre Senador, se a investigação constatar que a renúncia de receita tributária está, viciada, ou seja, deu-se com violação dos princípios constitucionais administrativos, não restará outro caminho que não seja levar o caso à Justiça, através da ação popular, uma vez que a representação levada ao Ministério Público resultou infrutífera.
Ação popular, permitam -me esclarecer, é um meio processual a que tem direito QUALQUER CIDADÃO que deseje questionar a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Ora, a renúncia de receita de autoria do
ex-prefeito Juca, encaixa-se perfeitamente como um ato lesivo ao Município de
Laranjeiras.
Qualquer cidadão ou cidadã poderá ser autor
ou autora da ação popular. Poderá também a ação ter também vários autores.
Quando da entrega da cópia da representação
aí assessor do Senador Alessandro Vieira, foram sugeridos alguns nomes, como
autores da ação, merecendo destacar o do nosso amigo ZE BODEGA, aliado do
Senador, e conhecedor, como outros integrantes do Partido Cidadania, de
Laranjeiras, do rombo financeiro que a renúncia de receita tributária causou ao
povo de LARANJEIRAS.
Se o Senador levar adiante a ação popular, resta -me esperar que o nosso amigo ZE entre também na relação processual como parte autora. Afinal, se o seu hoje líder político partidário também está focado no combate à corrupção que vem destruindo o nosso Município, ZE BODEGA não PODE ficar do lado de fora, sob pena de tornar um "POIS NÃO".
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