Congresso Nacional dos Cartórios debate a proteção do cidadão na era digital em Aracaju

Nomes de peso como o ministro do STF, Luiz Fux, o especialista digital e colunista da Folha de São Paulo, Ronaldo Lemos, e o publicitário Luiz Lara, participam do maior evento que acontece entre os dias 27 e 29 de novembro na cidade de Aracaju

Notários e registradores de todo o Brasil estarão reunidos a partir desta quarta-feira (27/11) na cidade de Aracaju, em Sergipe, para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido anualmente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e que terá como tema principal este ano a proteção do cidadão na era digital. 

Entre os assuntos em destaque estão a inclusão dos cartórios brasileiros no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil, devendo denunciar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), novo nome do antigo COAF, operações suspeitas realizadas em cartórios. Já o renomado publicitário Luiz Lara apresentará a campanha publicitária Cartórios: Quem Protege Você, destinada a apresentar os serviços à sociedade e como eles garantem inúmeros direitos aos brasileiros.

   A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei 13.709/2018) também será foco dos debates, uma vez que provocará profundas mudanças na gestão de dados públicos e privados, incluindo assim todos os tipos de cartórios do País. Por conta disso, o tema será debatido por magistrados, especialistas do setor e representantes do setor acadêmico durante os dias 27 a 29 de novembro.

Além disso, os representantes dos cartórios de todos os estados brasileiros debaterão a transformação digital, com a participação do especialista Ronaldo Lemos, e os Registros Públicos, assim como a contribuição do setor na desburocratização do Brasil e a normatização notarial e registral.

Entre as autoridades já confirmadas estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF, Luiz Fux; o juiz auxiliar da corregedoria nacional de justiça, Alexandre Chini; o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Buz, e o diretor de supervisão da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos.

O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro também contará com a solenidade de entrega do 15º Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA), premiação destinada a reconhecer as melhores práticas na prestação de serviços ao cidadão, e que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e auditoria independente da APCER Brasil, organismo referência no setor da certificação na Europa e presente nas Américas, África, Oriente Médio e Ásia.

Sobre a Anoreg/BR

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) congrega mais de 13 mil cartórios distribuídos em todos os estados, municípios brasileiros e na maioria dos distritos, que empregam direta e indiretamente mais de 500 mil pessoas. Entre os objetivos da atividade destacam-se: a garantia de autenticidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos. A entidade nacional tem legitimidade, pelos poderes constituídos, para representar todas as especialidades em qualquer instância ou tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres.

XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Data: 27 a 29 de novembro – Abertura Oficial: 27.11 às 20h
Local: Sônia Lima Loft, Aracaju, Sergipe (R. Dr. Yolando Vieira de Melo, 435 – Atalaia, Aracaju – SE, 49035-020)

Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA)
Data: 28 de novembro
Horário: 20h
Local: Sônia Lima Loft, Aracaju, Sergipe (R. Dr. Yolando Vieira de Melo, 435 – Atalaia, Aracaju – SE, 49035-020)