O Projeto de Lei
10892/18 pretende tornar gratuita a emissão de segunda via da Carteira de
Identidade que tenha pelo menos dez anos de uso. Conforme a proposta, da
deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), a gratuidade deverá ser solicitada
mediante a apresentação do documento original. O texto acrescenta o dispositivo
na Lei 7.116/83.
“Essa atualização
gratuita deverá ajudar na identificação por meio da foto, bem como auxiliar os
bancos de dados da polícia”, afirma a autora do projeto. Segundo Mariana
Carvalho, embora a lei não estabeleça um prazo para validade, órgãos públicos
têm exigido a Carteira de Identidade atualizada no atendimento ao público, e o
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cobra documento emitido há menos de
dez anos para a “prova de vida” de aposentados e pensionistas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA
PROPOSTA:
Do Agência de Notícias de 22.01.2019
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
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