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08/05/2015

Relatório sobre a reforma política deve ser votado até a próxima quinta-feira

Sem consenso mínimo na comissão especial, a proposta de emenda à Constituição
poderá ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara
Da Agencia Nacional de Notícias - O presidente da comissão especial da reforma política (PEC 182/07), deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou, nesta quinta-feira (7), que o relatório sobre a proposta deve ser votado até a próxima quinta-feira (14), antes de expirar o prazo regimental.
Segundo Maia, os parlamentares precisam alcançar um "consenso mínimo" sobre a proposta, do contrário a matéria pode ir direto ao Plenário e o trabalho da comissão ficará prejudicado.
Depois da comissão, a PEC precisa ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Reunião extraordinária
Para cumprir a meta, o relator Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que vai apresentar o texto já na próxima segunda-feira (11), em reunião extraordinária do colegiado. A ideia é discutir o relatório antes de vencer o prazo regimental de 40 sessões do Plenário para que a PEC seja votada na Câmara. Para tanto, ele se comprometeu a telefonar pessoalmente para os deputados da comissão e fazer um balanço dos principais pontos de convergência.
Segundo Marcelo Castro, desde o início, a comissão firmou alguns pontos de consenso: o fim da reeleição para cargos executivos; a coincidência das eleições a partir de 2022; mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos; e a janela da fidelidade. Esta última medida impõe ao parlamentar a obrigação de estar vinculado ao partido, no mínimo, até o último mês do final do mandato.
Financiamento misto
O relator adiantou que a maioria dos integrantes da comissão é favorável ao financiamento misto de campanhas por recursos públicos e privados. Apesar disso, os deputados ainda se dividem sobre como seriam aceitos os recursos privados. Uma parte defende a contribuição tanto de pessoas físicas quanto de empresas, como é feito hoje; a outra aceita apenas a contribuição de pessoas físicas.
Marcelo Castro explica que, mesmo com a aprovação do financiamento privado por empresas, é preciso fixar um novo limite: "Esse teto já existe hoje, mas existe em valores percentuais, e aí tem uma diferença muito grande, fica muito díspar o que uma empresa pode contribuir ou que outra empresa pode contribuir, porque 2% do faturamento de uma empresa pode ser R$ 10 mil, mas podem ser por exemplo R$ 100 milhões".
Distritão
Tão importante quanto o consenso sobre os temas da reforma é a negociação, segundo o petista Henrique Fontana (RS), que relatou a matéria na legislatura passada. Ele acredita que a maioria não deve impor a escolha pelo distritão, sob o risco de impedir a reforma. No "distritão" são considerados eleitos os candidatos mais votados em estados e municípios, independente do partido de filiação.
"Se essa for a escolha, com todo respeito porque é um direito de quem defende o 'distritão', ela vai gerar um movimento de defesa de todos que querem o 'distritão', e nós podemos inviabilizar a votação do sistema eleitoral, porque a manobra defensiva é muito forte no Parlamento e é a mais fácil", observou.
Diferente do ‘distritão’, o sistema distrital misto combina o voto proporcional e o majoritário. Os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para os partidos. Os votos no partido são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral, que é o total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos. Já os votos no candidato elegem os mais votados em cada distrito.
Reportagem – Emanuelle Brasil 
Edição – Newton Araújo


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