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22/04/2015

Tudo que você PRECISA saber sobre reforma política, arma contra a corrupção no Brasil

O Brasil enfrenta um momento político crítico no início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Diante das revelações da Operação Lava Jato, com indícios de envolvimento de parlamentares e ex-governadores com esquema bilionário de corrupção na Petrobras, e do fortalecimento de protestos contra o governo do PT e a favor de impeachment, fica cada vez mais clara a necessidade de uma mudança substantiva na forma de fazer política no País.
A reforma política é vista como solução para combater a corrupção endêmica e acolher as queixas dos eleitores e cidadãos acerca da recente democracia brasileira. Governo, oposição, aliados e movimentos sociais, todos são unânimes nesse discurso. Cada um deles, porém, defende uma proposta diferente de reforma.
Falta consenso para discutir mudanças no financiamento de campanha eleitoral, no sistema de votação, na duração do mandato do presidente.
Quer saber como isso pode afetar o sistema eleitoral brasileiro e o combate à corrupção?
O Brasil Post explica os principais pontos abordados na reforma política:

Financiamento público de campanha
O que é? É o abastecimento de todo processo para montar as campanhas eleitorais com dinheiro dos cofres públicos. Assim, apenas os recursos da União passariam a sustentar o que é gasto para produção de panfletos, comícios, comerciais etc.
Como é hoje? Atualmente, o Brasil adota um sistema que contempla colaborações do Fundo Partidário e doações que sejam de pessoas físicas ou jurídicas (empresas). Não é permitida a prática de caixa dois, que é o dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral. Ao fim do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral analisa as contas do políticos.
Quem defende? Partidos como o PT, o PSol, alguns integrantes do PMDB, movimentos sociais e organizações, como a CNBB e a OAB.
Por quê? Eles acreditam que essa prática é a raiz da corrupção, pois deixa os políticos à mercê dos doadores, o que pode obrigá-los a beneficiá-los em algum momento. “O financiamento público ajuda a moralizar as eleições e dá igualdade de condições a todos, além do combate à corrupção”, explica ao Brasil Post o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Há também o argumento de que as campanhas deixariam de girar em torno dos milhões arrecadados e da pirotecnia da propaganda de TV para serem permeadas por propostas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, gastou R$ 6,4 milhões para se reeleger.
Quem se opõe? Integrantes de partidos como o PMDB e o PSDB.
Por quê? Quem é contra a proposta costuma dizer que o financiamento apenas público não resolve o problema da corrupção, pois alguns políticos continuariam recebendo doações ilegais por meio de caixa dois para inflar a campanha.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), responsável pelo tema dentro do partido, diz que o ideial é o sistema misto, com aprimoramento das regras de transparência e controle, com fixação de limites e uma mudança para reduzir os custos.
Na opinião de Cunha, segundo o portal Ig, o único partido que se beneficiaria com a proposta é o PT — já que é a legenda que, por ter a maior bancada na Câmara dos Deputados, possui a maior fatia de recursos do Fundo Partidário.
A PEC 352/13, que é analisada pela Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados prevê um sistema misto, com a possibilidade de financiamento público e empresarial.

Voto em lista ou "distritão"
O que é? É a forma como se escolhe o deputado ou vereador nas eleições. Pela lista, o eleitor vota no partido, que organiza uma sequência própria. No distritão, são eleitos os mais votados de cada cidade.
Como é hoje? Atualmente, o sistema é proporcional com lista aberta, onde é possível votar só no partido ou só no deputado ou vereador.
Quem defende? Há uma forte divisão entre os políticos, inclusive que integram a mesma legenda, sobre qual a melhor maneira.
Por quê? Para uns, o distritão enfraquece os partidos políticos. Para outros, fortalece o político. Institucionalmente, o PT, por exemplo, defende a lista fechada, por acreditar que garante ao eleitor o direito de votar em propostas e não emdemandas pessoais ou corporativistas.
Já o PMDB, favorável ao distritão, diz que entre a vontade das pessoas e a do partido deve permanecer a primeira. "A proporcionalidade desiguala o voto do eleitor", ressalta o vice-presidente, Michel Temer, no site do partido.
O PSDB defende o tipo misto, em que metade dos votos vai para a lista feita pelo partido e a outra metade, para o político. Para eles, isso fortalece o partido e mantém o vínculo do eleitor com o candidato em quem votou.

Unificação das eleições
O que é? As eleições municipais, estaduais e federais passariam a ocorrer no mesmo momento.
Como é hoje? Ocorrem eleições a cada dois anos. Em uma etapa, os eleitores escolhem o prefeito e os vereadores e na outra, elegem presidente, governador, deputados e senadores.
Quem defende? A maioria dos políticos e movimentos sociais é a favor da mudança, mas há contradições em como seria feita a transição.
Por quê? A mudança promete acabar com o recesso branco (férias prolongadas em ano eleitoral) no Congresso, com as pausas nas contratações de programas do governo federal e pode diminuir o custo das eleições.
Para o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), o Brasil está sempre na iminência de uma eleição. “Assim não tem planejamento. Sem contar que este é mais um alimentador do valor das campanhas”, diz. O senador, por exemplo, defende eleições a cada seisanos. Os que são contra, entretanto, dizem que as eleições municipais seriam ofuscadas.

Fim da reeleição
O que é? Põe fim à possibilidade de um presidente disputar a eleição por dois mandatos consecutivos.
Como é hoje? O presidente tem mandato de quatro anos e pode participar de outra eleição para ficar mais quatro anos no poder.
Quem defende? Este é o único ponto que é praticamente consenso entre todos os partidos e movimentos sociais.
Por quê? De acordo com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor da PEC 35/2014, que trata do tema, a reeleição desvirtua a igualdade de oportunidades entre os candidatos. “É um jeito de subverter o princípio da alternância no poder", justifica.
A proposta, porém, inclui na mudança o mandato de cinco anos. A mesma que foidefendida na campanha de 2014, pelo então candidato do PSDB, Aécio Neves e pela candidata do PSB, Marina Silva.



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