Quem quiser pode participar do debate enviando perguntas pela internet
ou pelo telefone 0800 619 619.
O
Plenário da Câmara dos Deputados realiza daqui a pouco uma comissão geral para
debater a crise financeira dos municípios. No mês passado, os presidentes da
Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, receberam um
documento com reivindicações do movimento SOS Municípios, incluindo a aprovação
da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta os recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
Tramitando no Senado como
PEC 39/13, a proposta aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na
distribuição da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Participe do debate sobre
a situação financeira da sua cidade enviando perguntas e comentários pelo
Disque Câmara (0800 619 619) e pelo portal e-Democracia.
Reclamações
Os prefeitos reclamam que os repasses com base no FPM têm diminuído por causa das desonerações feitas pelo Executivo nos tributos que compõem esse fundo (imposto de renda e imposto sobre produtos industrializados). Outra crítica se refere à aprovação de projetos que implicam aumento de despesas dos municípios sem previsão de compensação.
Os prefeitos reclamam que os repasses com base no FPM têm diminuído por causa das desonerações feitas pelo Executivo nos tributos que compõem esse fundo (imposto de renda e imposto sobre produtos industrializados). Outra crítica se refere à aprovação de projetos que implicam aumento de despesas dos municípios sem previsão de compensação.
O SOS Municípios, que tem
apoio da Confederação Nacional dos Municípios, afirma que esses dois fatores
resultaram na redução da receita do FPM em R$ 6,9 bilhões. A aprovação da PEC
39/13, na visão do movimento, reduziria “o grave desequilíbrio na repartição
dos impostos que atinge diretamente as prefeituras”.
De acordo com o autor do
requerimento para a realização do debate de hoje, deputado Fábio Faria
(PSD-RN), as prefeituras estão em situação tão crítica que muitas delas
simplesmente paralisaram suas atividades no meio do ano em protesto contra os
parcos recursos recebidos do FPM.
“O diagnóstico da crise
financeira vivenciada pelas prefeituras do Rio Grande do Norte parece ser a
realidade da grande maioria dos municípios brasileiros”, afirma Fábio Faria,
que participou da reunião do SOS Municípios com os presidentes da Câmara e do Senado,
ocorrida em Natal. “Essa situação é preocupante, exigindo uma ação por parte do
Congresso Nacional.”
Agentes de saúde
O deputado explicou que os
prefeitos querem que, quando a Câmara dos Deputados aprovar aumento de custos,
repasse não só os custos, mas também os encargos para a União. Essa discussão
se coloca, por exemplo, no caso do piso salarial dos agentes de saúde. A União
concorda em pagar o piso, mas quer que os municípios paguem os encargos
trabalhistas e sociais devidos aos trabalhadores, o que os prefeitos dizem que
é impossível. "Tem que gerar um equilíbrio entre governo e município. Essa
discussão que nós queremos levar. A Câmara dos Deputados pode ser parceira
nesses projetos."
O movimento também pede o
adiamento da votação justamente desse projeto dos agentes de saúde (PL 7495/06). A
proposta está na pauta do Plenário da Câmara desta semana, mas os prefeitos
pedem adequações no texto para “minimizar o impacto que a sua aprovação
implicará nas contas dos municípios”.
Íntegra da proposta:
Nenhum comentário:
Postar um comentário