por Maria Neves
O Projeto de Lei 3515/12, do deputado
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), obriga motociclistas, inclusive
acompanhantes, a usar capacete com o número da placa do veículo
Pelo texto, as informações deverão ser gravadas na parte traseira central dos
capacetes.
Segundo a proposta, a inscrição da placa deverá obedecer às seguintes
determinações:
- fundo azul e caracteres brancos;
- espaçamento entre um caractere e outro;
- fonte Mandatory;
- largura de 140 milímetros e altura de 100 milímetros;
- altura do corpo dos caracteres de 25 milímetros;
- borda na mesma cor dos caracteres, com espessura de 3 milímetros; e
- película reflexiva resistente às intempéries;
Desobedecer à lei será considerado infração gravíssima. Com isso, o condutor
poderá receber sete pontos na carteira e pagar multa no valor de R$ 574.
Benefícios
Segundo Danrlei de Deus, um dos objetivos da medida é proteger os proprietários
de motos de roubo. “Os ladrões serão inibidos por não possuírem o capacete com
as especificações técnicas determinadas”, argumenta.
Outo benefício da proposta, conforme o autor, será a facilidade para visualizar
e identificar os veículos nos casos de acidente de trânsito. De acordo com o
deputado, estatísticas da Secretaria de Segurança Pública mostram a ocorrência
de mais de 16 mil roubos de veículos por ano. “Deste alarmante número,
aproximadamente 50% são de motocicletas”, afirma.
Tramitação
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias -
15/08/2012
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