O Ministério Público
Estadual de São Paulo está movendo uma ação contra o prefeito de Sorocaba,
Vitor Lippi (PSDB), por destinar verbas públicas ilegalmente para a realização
do evento “Marcha para Jesus” entre os anos de 2006 e 2010.
A ação de improbidade
administrativa movida pelo MP acusa, além do prefeito, o secretário de Cultura,
Anderson Santos, o deputado estadual Carlos Cézar (PSB) e o Conselho de
Pastores Evangélicos de Sorocaba. De acordo com a ação, R$ 340 mil foram
repassados ilegalmente ao conselho de pastores para financiar o evento
religioso. Os repasses foram feitos por intermédio de emendas parlamentares do
pastor Carlos Cézar que, na época, era vereador da cidade.
A ação foi ingressada na
Vara da Fazenda Pública pelo promotor de Justiça Orlando Bastos Filho. No
próximo dia 21 vence o prazo para que os acusados se manifestem formalmente
sobre o caso. Após essa data, o juiz Marcos Soares Machado vai decidir se acata
ou não a denúncia movida pelo MP.
Se forem condenados, os
acusados terão que devolver aos cofres públicos, entre multas e o valor
ilegalmente repassado ao evento, a quantia de R$ 2,94 milhões. Além do
pagamento da multa serão punidos com a perda da função pública, dos direitos
políticos por 8 anos e com a impossibilidade de firmar contrato com o poder
público.
De acordo com o site
Portal Cruzeiro do Sul, a ação movida pelo promotor se baseia no artigo 19 da
Constituição Federal que determina que “é vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei,
a colaboração de interesse público”.
Segundo o promotor Orlando
Bastos Filho, não ouve ainda nenhuma licitação ou mesmo formalidade para a
realização dos pagamentos, que foram feitos diretamente às empresas fornecedoras
do evento. “Não há qualquer empenho, muito menos notas fiscais que justifiquem
as despesas. Em suma, tudo, e por tudo, informal e ilegal”, argumenta.
“O prefeito ordenava,
diretamente, ou por um segundo, a entrega do numerário, sempre com extrema proximidade
do evento, e tal era cumprido, sem a menor formalidade, como se estivesse o
prefeito cuidando com seu gerente bancário pessoal”, argumenta o promotor, que
afirma ainda que o secretário Anderson Santos nunca fez nada para defender o
erário, “ajoelhando-se” à determinação do prefeito Vitor Lippi.
O prefeito é ainda
acusado, nessa mesma ação, de pagar um “mensalinho” aos parlamentares
municipais para garantir o apoio político para seu governo. (Gospel Mais)
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