SÃO PAULO - Com o objetivo de garantir a mobilidade das famílias que vivem em situação de pobreza e pobreza extrema, o projeto de lei 29,65/11, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), cria o vale-transporte social.
De acordo com o projeto, as famílias que recebem o Bolsa Família irão receber mensalmente o vale-transporte social, de acordo com critérios que serão definidos pelo Poder Executivo.
De acordo com o projeto, as famílias que recebem o Bolsa Família irão receber mensalmente o vale-transporte social, de acordo com critérios que serão definidos pelo Poder Executivo.
Segundo a Agência Câmara, a quantidade de vele-transporte para cada família será definida de acordo com o número de pessoas, principalmente gestantes, lactantes, crianças e adolescentes, e os deslocamentos mínimos que os integrantes da família realizam para satisfazer suas necessidades básicas.
Gastos com implementação
A medida determina que as despesas com a implementação do vale-transporte social devem ficar por conta das dotações orçamentárias do Ministério da Assistência e Programação Social e de Combate à Fome.
Carvalho argumenta que o projeto irá promover o direito ao transporte público, sobretudo para o cidadão cujo nível de pobreza já o habilita para o programa Bolsa Família.
“Completamos sua promoção social, concedendo-lhe o direito ao transporte público de sua cidade, mediante a utilização do vale-transporte social, que garantirá o meio de locomoção com o qual ele poderá inclusive buscar de modo mais eficiente seu sustento e, ao mesmo tempo, proporcionará mais amplamente sua inclusão social”, argumentou o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(InfoMoney)
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