O Dep. João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente
Parlamentar Evangélica, e o Dep. Paulo Freire (PR-SP) pedem a apuração de
prática de crime de responsabilidade por parte do ministro da Educação,
Fernando Haddad, por não ter respondido a um requerimento sobre a distribuição
de camisinhas para crianças de escolas da rede pública. Eles protocolaram na
manhã desta terça-feira, 17, uma representação na Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra o ministro.
O requerimento, que nunca obteve resposta do
ministro, é de autoria dos dois parlamentares e foi encaminhado inicialmente em
14 de setembro de 2010. Pela Constituição brasileira, o ministro teria até 30
dias para se pronunciar. No requerimento os parlamentares questionaram Haddad
sobre a implantação de máquinas para a distribuição de camisinhas para crianças
de escolas.
Campos e Freire levantaram questões como a faixa
etária dos alunos que terão acesso, se haverá consulta aos pais, e qual o
objetivo do governo federal com o programa de distribuição de preservativos,
mas não obtiveram, ainda, resposta do ministro da educação. (G+)
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