(A Notícias vem do Gospel Mais e da Revista Viés). Durante o ano de
2011 a bancada evangélica no Congresso Nacional chamou bastante atenção com sua
atuação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Nas últimas eleições
(2010), cresceu mais de 50% e tem conseguido algumas vitórias em assuntos que
suscitam polêmicas.
A Revista “O Viés”
publicou matéria sobre a bancada evangélica, que não se limita a partidos ou
correntes partidárias, e que dentre outros temas, tem lutado para enterrar
projetos de lei como o PL 122.
Há casos que a
bancada evangélica consegue o apoio dos parlamentares ligados à bancada
católica. Geralmente, isso acontece em temas que o cristianismo é ferido em um
âmbito que abrange todas as correntes cristãs.
A matéria “Um
Estado laico com bancada evangélica” relata a ação dos deputados que formam a
terceira maior bancada do Congresso: “Evangélicos preenchem buracos, suprem
onde o governo falha e daí conseguem apoio fácil, a militância LGBT, assim como
várias outras dos movimentos sociais, no geral, é submissa a um modelo, grande
parte dela está partidarizada e com prioridades nada ligadas à causa que
deveria defender”, escreve Felipe Severo, jornalista responsável pela matéria.
Em uma crítica
explícita à atuação dos parlamentares evangélicos, o jornalista afirma que a
bancada evangélica “tem feito o monitoramento de 368 projetos da Câmara e do
Senado, a maioria referente a questões de direitos individuais, e agido não de
acordo com o programa dos seus partidos, legalmente constituídos e pelos quais
foram eleitos, mas sim pelas orientações religiosas a que professam”.
Entre os projetos
mais polêmicos que tiveram atuação dos parlamentares evangélicos estão a
chamada “Bolsa-Estupro” (que prevê um salário mínimo durante dezoito anos para
mulheres estupradas que optem por não abortar), Lei da Palmada (prevê pena para
pais que castiguem seus filhos como forma de correção. Neste caso a bancada
queria que o projeto tivesse profundas alterações, mas conseguiu apenas
mudanças superficiais) e o PL 122 (criminalização da homofobia. A bancada está
obstruindo o projeto para que a liberdade de culto seja garantida).
As bancadas conservadoras no Congresso
Nacional nunca foram tão grandes em número e em influência quanto atualmente. A
Bancada Ruralista, por exemplo, conseguiu aprovar no Senado, neste dia 6 de
dezembro, o novo Código Florestal, acusado por ambientalistas de dar brechas e
até mesmo incentivar o desmatamento de vegetação nativa, em prol do agronegócio
(Entenda o que muda com o novo Código Florestal clicando AQUI e AQUI). Foram 59
votos a favor e 7 contra e, a partir de agora, o texto volta para a Câmara,
para a apreciação das alterações feitas pelos senadores, para depois ser
encaminhado para a sanção da presidenta Dilma.
Porém a bancada que mais tem conseguido projeção
neste mandato talvez seja a Bancada Evangélica. Segundo dados da própria Frente
Parlamentar Evangélica, nas eleições de 2010, a bancada cresceu de 46 deputados
(9% do total da Casa) para 68 deputados (13,2% do total), um crescimento de
mais de 50%, se comparado ao tamanho da bancada no mandato anterior. No Senado,
a bancada conta atualmente com 3 representantes: Walter Pinheiro (PT-BA), Magno
Malta (PR-ES) e o bispo Marcelo Crivella (PR-RJ).
Se fossem comparadas às bancadas dos
partidos, a Evangélica seria a terceira maior do Congresso, atrás apenas das do
PT e do PMDB, e empatada com o número de parlamentares do PSDB. A força do
grupo, liderado principalmente por religiosos e representantes da Assembleia de
Deus, mostrou-se já durante a campanha, quando pautaram, juntamente com os
membros da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a questão da
legalização do aborto na agenda dos candidatos à presidência.
A bancada evangélica tem feito o
monitoramento de 368 projetos da Câmara e do Senado, a maioria referente a
questões de direitos individuais, e agido não de acordo com o programa dos seus
partidos, legalmente constituídos e pelos quais foram eleitos, mas sim pelas
orientações religiosas a que professam.
O último caso a chamar a atenção foi o
Projeto de Lei nº 1.763/2007, que prevê o pagamento de um salário mínimo
durante 18 anos para mulheres vítimas de estupro, para que mantenham a gravidez
e criem seus filhos. O PL criada pela bancada ainda tem outro ponto bastante
polêmico: a ideia de que psicólogos de orientação cristã atendam as mulheres
vítimas de estupro, na tentativa de convencê-las sobre a importância da vida e
de manter a gravidez. Tudo, obviamente, pago pelo Estado. Porém o próprio
Código de Ética dos profissionais de Psicologia veta a indução a “convicções
políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual”.
Desde 1940, o artigo 128 do Código Penal
permite a prática do aborto em apenas dois casos: se não há outro meio de
salvar a vida da gestante (aborto terapêutico), ou se a gravidez resulta de
estupro e há consentimento da gestante (aborto sentimental).
A ex-Ministra da Secretaria Especial de
Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, disse em entrevista ao Estadão que a
proposta “é retrocesso, uma proposta sem cabimento, equivocada desde o começo.
Nós apoiamos a liberdade de escolha da mulher”.
Na mesma reportagem, a advogada Samantha
Buglione, do Instituto Antígona e das Jornadas Pelo Direito de Decidir, afirma
que “Há uma dificuldade em compreender que o Estado democrático surge para
assegurar a liberdade de crença da população. Há uma confusão no entendimento
de alguns parlamentares entre direito e moral, entre religião e política
pública.”
Outro ponto fundamental da plataforma da
bancada evangélica é a questão relacionada aos direitos da comunidade LGBTT.
Vários já foram os ataques da bancada. O primeiro a criar polêmica diz respeito
ao Kit anti-homofobia, erroneamente chamado pela bancada de “Kit gay”. O
material do Ministério da Educação seria distribuído entre escolas de ensino
médio, buscando esclarecer questões a respeito da diversidade sexual e, assim,
diminuir os preconceitos dentro das escolas e da sociedade. Os parlamentares da
bancada evangélica, no entanto, ameaçaram não votarem mais nada até que o kit
fosse recolhido e, se a presidenta Dilma aprovasse o material, iriam convocar o
então ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, para prestar depoimento sobre
seu rápido enriquecimento. A “chantagem” deu resultado e a presidenta mandou
suspender o kit, chamando-o de “inadequado”.
A bancada agiu da mesma forma frente ao
Estatuto do Juventude, aprovado na Câmara no dia 05 de outubro. O texto prevê,
entre outras coisas, o pagamento de meia-entrada para os estudantes na faixa
etária de 15 a 29 anos no transporte público e em eventos artísticos, culturais
e de entretenimento em todo o território nacional (As atuais leis sobre a
meia-entrada são de âmbitos estaduais e municipais). O ponto atacado pela
bancada evangélica, no entanto, foi o que diz respeito ao tratamento de temas
relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares. O projeto do Estatuto da
Juventude só seguiu adiante, para a apreciação do Senado, após a relatora,
Manuela D’Ávilla (PCdoB – RS), acrescentar ao texto um adendo dizendo que o
tema seria tratado “desde que respeitado a diversidade de valores e crenças”.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal
(STF) aprovou com unanimidade a união homoafetiva estável (para saber mais do
julgamento, clique AQUI) e, em outubro, o Supremo Tribunal da Justiça (STJ)
aprovou o primeiro casamento homoafetivo, abrindo precedentes para a prática
seja adotada em todo o país. A Frente Parlamentar Evangélica (Associação civil
de natureza não-governamental, constituída no âmbito do congresso nacional,
integrada por deputados federais e senadores da República), na pessoa do seu
presidente, o deputado João Campos (PSDB-GO), entrou com um pedido de inclusão
na legislação brasileira de um dispositivo que impeça que igrejas sejam
obrigadas a celebrar cerimônias de casamento entre homossexuais. Porém, a
proposta parece infundada, visto que em nenhum momento a aprovação da união
estável e do casamento homoafetivos interfere nas práticas religiosas. Em
entrevista ao G1, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) afirmou que “Isso é
desespero para confundir a opinião publica, para jogar união publica contra o
direito civil. O direito é publico, a fé é privada. Nenhum homossexual quer
casar em igreja”.
Estes são apenas alguns exemplos das medidas
tomadas pela bancada evangélica na tentativa de vetar alguns direitos
individuais, principalmente aqueles relacionados à liberdade sexual. Além
disso, ainda se trava no campo político e na sociedade em geral uma batalha
referente à aprovação da PLC 122/2006, que prevê o crime de homofobia, projeto
contra o qual a bancada já criou passeatas públicas, alegando que a aprovação
vai contra o direito de liberdade religiosa.
Os membros do Poder Executivo, vereadores,
deputados estaduais ou federais, senadores, juízes de Direito, juízes federais,
desembargadores, ministros de tribunal superior e presidente têm a obrigação
que exercer suas funções de acordo com os princípios fundantes do Estado; Como
a Laicidade é garantida por Constituição, os representantes do poder público
deveriam agir em defesa da separação do Estado das Religiões. Porém não é isso
que temos observado na prática.
Pensando nisso, a procuradora em Brasília do
município de São Paulo, Simone
Andréa Barcelos Coutinho, defende uma reforma no código eleitoral que acabe com
as bancadas católicas e evangélicas no Congresso Nacional. Para ela, é
inconcebível que em um Estado Laico existam partidos que tragam em seu nome a
palavra “Cristão”, por exemplo.
A medida pode parecer um tanto drástica, mas
se formos analisar as falas dos atuais parlamentares que compõem a bancada
evangélica, como o deputado federal Henrique Afonso (PT-AC), que disse: “O
Estado deve garantir o que pensa a maioria e acredito que a maioria dos brasileiros
acredita no que Deus prega, que é o direito à vida. Não posso separar o
deputado do cristão”, notamos o quanto o debate é pertinente e urgente.
A consolidação do Estado Laico – garantido na
nossa Constituição, mas como vimos, bastante frágil em sua prática – não é
importante apenas para a comunidade LGBTT. Sua consolidação vem favorecer os
praticantes de todas as religiões ou de nenhuma delas, que têm dessa forma
asseguradas a sua liberdade de crença e de descrença.
Como diz a procuradora Simone Andréa
Coutinho:
“O pluralismo, por si só, é incompossível com
qualquer forma de união entre o Estado e qualquer religião, pois aquele
significa a tolerância e o respeito à multiplicidade de consciências, de
crenças, de convicções filosóficas, existenciais, políticas e éticas, em lugar
de uma sociedade em que as opções da maioria são impostas a todos, travestidas
de “bem comum”, “vontade do povo”, “moral e bons costumes” e outros. (…)
O Estado laico respeita e tolera, pois, a
diversidade de crenças de toda sorte. Mais do que isso, atua em obediência
necessária ao pluralismo de consciência, de crença, de culto ou de manifesta
ausência de sentimento ou prática religiosa. Sobretudo, um Estado laico e
pluralista conduz seus negócios, pratica seus atos e define o interesse público
com total independência de qualquer religião, grupo ou sentimento religioso,
ainda que francamente majoritário. (…)
A Constituição da Republica Federativa do
Brasil determina que “ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inc. II). A religião, assim como a
tradição, a ninguém obriga.”
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