Deputado condena voto distritão e defende votação mista

Macedo reforma política com financiamento público de campanha

 

Está em tramitação no Congresso Nacional a nova legislação ambiental. O projeto original aprovado pela Câmara dos Deputados ganhou resistência de ambientalistas, sofreu modificações no Senado e está preparado para ser novamente apreciado pela Câmara em votação que deverá ocorrer entre os dias 4 e 7 de março do próximo ano para, posteriormente, seguir para a sanção da Presidência da República.
O deputado federal Márcio Macedo (PT) participou dos debates neste processo de construção da nova legislação ambiental e, nesta entrevista que concedeu ao Portal Infonet, faz uma reflexão dos pontos mais polêmicos e da resistência da ala considera conservadora sobre as propostas para a legislação ambiental, para a criação da Comissão da Verdade, que vai abrir os arquivos da ditadura militar, e defende a eleição proporcional mista, de forma que eleitores votem em dois candidatos ao parlamento em cada eleição.
Macedo também dá destaque a um de seus projetos, que ainda tramita na Câmara, que prevê a substituição da lenha por gás natural em estabelecimentos que trabalham com alimentos, a exemplo de panificação e pizzaria. A ideia é cópia da medida implantada em Sergipe por meio de uma política de financiamento do Banco do Estado de Sergipe (Banese), a partir de sugestão feita ao governo pelo próprio parlamentar na época em que ele exercia o cargo de secretário de Estado do Meio Ambiente.

A seguir, conheça os principais pontos destacados pelo deputado federal:

Comissão da Verdade
A Comissão da Verdade foi criada composta por cinco membros, que vão se debruçar sobre os crimes ocorridos durante a ditadura militar. A indicação para composição é de que sejam homens e mulheres que têm tradição na área de direitos humanos e que, de forma imparcial e com a ajuda do aparato estatal, possam se debruçar sobre os fatos e estudá-los, assim como foi feito na África do Sul, como se fez no Chile e na Argentina. Este momento da história do Brasil tem que ser lembrado para que nunca mais aconteça.

História passada a limpo
O Brasil é um dos poucos países que passou por uma ditadura militar e que não passou a limpo a sua história. A Comissão da Verdade é o momento do Brasil se reencontrar com a sua história, sem revanchismo, sem vingança, mas apurando e passando a limpo os fatos que aconteceram para que nunca mais possa acontecer neste país. Os alemães fazem peregrinações e abrem para o turismo para que as pessoas conheçam os campos de concentração nazista para que nunca mais aconteça aquilo no país. A África do Sul transformou a Ilha de Robben, onde Nelson Mandela ficou preso, em um Museu, aberto à visitação para que nunca mais aquilo aconteça.  Os DOI-CODI brasileiros também devem ser abertos para que não aconteçam mais torturas, violência sexual e morte neste país. Há famílias que ainda não tiveram condições de ter a ossada de seus filhos para enterrá-la.

Resistência
A Comissão da Verdade encontrou resistência de setores conservadores da oposição brasileira. Houve resistência de setores liderados pelo deputado Bolsonaro (Jair, PP/RJ), mas depois houve um acordo das oposições com o governo pela aprovação da Comissão e depois só setores ultraconservadores é que ficaram contra, mas governo e oposição se uniram em nome da Comissão da Verdade porque é um momento de resgate da nossa história e que possa, definitivamente, este capítulo da vida brasileira ser encerrado, que hoje ainda é uma ferida aberta.

Acidente
Tive um acidente com rompimento dos ligamentos no tornozelo com derrame na perna e eu fiquei 60 dias fora das minhas atividades. Mas com 30 dias, na semana da votação da Comissão da Verdade, interrompi minha licença porque queria votar naquela comissão. Foi ruim porque me deu mais problemas e dificultou a recuperação. Mas o resultado foi positivo: votei na indicação do Tribunal de Contras, fui eleito relator da Comissão Mista de Mudança Climática e votei na Comissão da Verdade.

Autoridade planetária
O Brasil é signatário do protocolo de Kioto, mas, por ser emergente, não é obrigado a reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Não é como os países desenvolvidos que, historicamente, poluem o planeta e as suas atividades emitem gases de efeito estufa. E, mesmo não obrigado, o Brasil assumiu compromisso de, até 2020, deixar de produzir 30% de gases de efeito estufa. Hoje, o Brasil é autoridade planetária em função das políticas públicas e das metas que a presidente Dilma Rousseff assumiu, com um programa de combate ao desmatamento, com fiscalização, incentivo aos pequenos proprietários, incentivo àqueles que protegem à mata e, sobretudo, um processo de mudança de matrizes de desenvolvimento para que não seja a degradação um dos pilares do desenvolvimento, mas que seja o contrário, que seja a proteção, que é o chamado desenvolvimento sustentável.

Sergipanidade
Quando fui secretário (de Estado do Meio Ambiente), eu e o então secretário da Adema, Genival Nunes, fizemos uma propositura e encaminhamos para o governador Marcelo Déda, que o governador implementou na prática, que foi a mudança da matriz energética das padarias de lenha para gás natural, que é menos poluente. O gás natural combate a uma coisa que, infelizmente, é algo recorrente no Nordeste brasileiro e aqui em Sergipe: o tráfico e o transporte e utilização de lenha clandestina, oriunda da caatinga da mata atlântica e de manguezal. Com subsídio do Banco do Estado (Banese), juros baixos, foi feito um processo de financiamento para mudança desta matriz: de lenha para gás natural. Hoje, aqui em Sergipe, é um sucesso e está caminhando para ser 100% de mudança. E isto eu estou propondo que seja feito no país inteiro, ampliando para estabelecimentos alimentares e comercial, que utilizam a lenha como combustão. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Código Ambiental
O Código Ambiental aprovado pela Câmara é ruim para o país. Ele trabalha em quatro pontos que é muito ruim para o país: anistia a desmatadores, aos deliquentes ambientais; flexibilização da legislação, quebrando o pacto federativo; diminuição das áreas de preservação permanente e a exclusão para propriedades com até quatro módulos fiscais à reserva legal. Isto é ruim, mas o Senado corrigiu isso. O texto que foi aprovado no Senado ainda não é o ideal, mas é o possível, é um texto que pode ser aprovado, que combate estes quatro pontos que são ruins para o Brasil e que aponta para o desenvolvimento sustentável.

Reforma Política
Defendo financiamento público de campanha (eleitoral) para democratizar a disputa, fortalecer o voto do eleitor e garantir transparência no processo. O voto proporcional é uma conquista da população brasileira. Concordo com relatório do deputado Henrique Fontana (PT/SE): uma parte em lista e outra no modelo atual, pelo voto proporcional. Defendo que o partido defina democraticamente a sua lista de prioridades e apresente para a sociedade e a população vota na ideia, no partido e, o número de votos que tiver elegerá de acordo com a lista e quem for bem votado na proporcional se elege na regra proporcional. O voto distritão é um voto que fortalece a influência do poder econômico, aumenta o poder dos partidos de alugueis, encarece a disputa e dificulta a participação das minorias.

Sucessão
Há duas frentes de diálogo. O primeiro é que o PT tem três candidatos, que têm história política, experiência de gestão e capacidade de ter voto. Mas é preciso resolver isso. Precisamos ter apenas um candidato. E a outra frente é a conversa com a base aliada. Defendo a unidade do partido para que a gente possa fazer um entendimento político que possa  culminar com candidatura única. As três são legítimas, mas também temos um efeito colateral: não temos um candidato natural como foi Déda nas últimas quatro eleições. É uma engenharia que temos que fazer. Se não resolver, o PT tem o instrumento democrático para definir, que é a prévia, e este é o ineditismo do processo aqui em Sergipe. Para mim, o ideal é não ter prévia. Mas, se tiver, não será o fim do mundo. O PT tem capacidade política para realizar a prévia para construir a sua unidade e apresentar a indicação aos demais partidos do bloco aliado.

Bloco governista
Minha opinião pessoal é que se deve ter candidatura única do bloco que dá sustentação ao governador Marcelo Déda. Mas, se não tiver, também  não será o fim do mundo. Teremos duas candidaturas e nos uniremos no segundo turno. No entanto, é um processo que poderá deixar sequelas, que teremos dificuldades para corrigi-las. Por isso, é que defendo a unidade do bloco. O PT reivindica a indicação, não é arrogância, hegemonismo, nem imposição. É o partido que está liderando o projeto em Sergipe, tem o governador do Estado, tem maior bancada na Câmara Federal, na Assembleia Legislativa, na Câmara de Vereadores. E é o partido que tem o maior número de filiados e militantes. Então, é legítimo que o PT reivindique que o candidato seja do PT.

Terceira via
Trato o senador Amorim (Eduardo) e o bloco que ele lidera ao lado do seu irmão (Edivan, empresário) como aliados, defendo que estejamos todos juntos e a liderança deste processo é de Marcelo Déda Chagas, que é o governador do Estado. Este é nosso centro: debater e manter a unidade. Temos chances de ter unidade de todo bloco para 2012 e 2014 é outra história. Cada eleição tem a sua realidade. Claro que a eleição de 2012 pode influenciar na de 2014, mas ainda está longe e tem muita coisa a acontecer. Qualquer previsão para 2014 é apressada. Não temos todas as variáveis e todos elementos para ter uma avaliação concreta sobre 2014. É natural que Amorim esteja em cena, teve votação expressiva, é senador e lidera um conjunto de partidos, mas falar em terceira via é precipitado. Sou da tese de que terceira via é acostamento em Sergipe. (Infonet)