TJ-SP investigará juízes improdutivos

Órgão usará como parâmetro meta do CNJ que estabeleceu prazo para cortes julgarem processos iniciados antes de 2007.

Resolução também determina que 47 mil processos que estão há três anos na corte sejam decididos em 120 dias.

Por Rogério Pagan e Flávio Ferreira - de SÃO PAULO

Os desembargadores paulistas com baixa produtividade serão alvo de investigação disciplinar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Resolução publicada ontem pelo órgão determina que os magistrados com processos sem decisão há pelo menos três anos sejam retirados das causas e expliquem o motivo da demora. Essa medida vale para mais de 47 mil casos de segunda instância que estão no arquivo do TJ, no bairro do Ipiranga (zona sul). Eles serão repassados para outros desembargadores com melhor desempenho. Quem receber esses processos antigos deverá julgá-los em até 120 dias. (quem for competente se ferra, e tem que trabalhar pelos vagabundos que não podem ser demitidos – isto é o Estado brasileiro o corporativismo e fisiologismo dentro do que se Chama Poder Judiciário).  Uma punição nas apurações disciplinares poderá ir de uma advertência até a aposentadoria compulsória, em caso extremo. (aposentadoria em caso extremo (!?); nenhum vagabundo é demitido por justa causa ou a bem do serviço público sem direito a nada. É por isso que lesam o fundo de seguridade social e não o Orçamento do Judiciário para conceder auxilio Reclusão, ferre-se o aposentado e contribuinte ; aos servidores do Judiciário quão mais sobra maiores regalias). No tribunal atuam também alguns juízes de primeira instância convocados. O desembargador do TJ-SP e presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, classificou a medida como positiva. Segundo ele, a maioria dos juízes apresentará justificativas para o acúmulo de processos. Uma punição já prevista na resolução é que aquele com baixo desempenho terá a autorização para dar aulas "revista" pelo Conselho Superior da Magistratura. (aulas ! Como se fabricar outros vagabundos; como forjar justificativas, e como assim pela sua tolerância prejudicar o cidadão pela sonegação de direitos)

De acordo com a legislação, os juízes e desembargadores só podem exercer uma outra atividade remunerada atuando como professores. ( Então se não estiverem trabalhando para o Estado por que não podem ser demitidos a bem do serviço público?)
Além disso, o documento prevê ainda que os magistrados com baixo desempenho não poderão participar de comissões do tribunal.(Vagabundos serão participantes de comissões – Um premio à vagabundice e à incompetência). Um dos termômetros dessa produtividade será a chamada "meta 2" do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que orientou os tribunais do país a julgar todos os processos iniciados antes de 31 de dezembro de 2006, ou de 2007, no caso de homicídio ou crimes contra a vida.

Outro parâmetro a ser utilizado é a atuação dos próprios colegas de corte. Segundo a resolução, o juiz ou desembargador com produtividade igual ou inferior a 70% da média de seus pares de seção ou subseção poderá ser investigado. Além das causas no arquivo do Ipiranga, há ações antigas que estão nos gabinetes dos magistrados. Esses também devem ser julgados em quatro meses pelos responsáveis, sob risco de punição. No total, tramitam no Tribunal de Justiça, em segunda instância, 773 mil processos. A OAB-SP divulgou nota em que considerou a medida do órgão "corajosa".

Medida corajosa dita pela OAB enquanto o povo brasileiro não se comportar como os líbios, egípcios e tantos outros que saíram às ruas e não só estão exigindo nova constituição como acabando com todos privilégios nos poderes públicos;  e fechando entidades de barganha que declaram aos contribuintes que aposentar vagabundos como o juiz Medina é uma “atitude corajosa”. É uma atitude imoral o que a se chama de justiça no Brasil, anos; ou décadas para se obter algum direito. Justiça tardia não é justiça; é exploração da cidadania. Somente no Tribunal de São Paulo (Justiça Estadual) tramitam 773 mil processos – ou seja, número maior que a população do estados do Acre, de Rondônia, do Amapá.

DO JUDICIÁRIO - Magistrados Federais farão paralisação (Greve)

Marcado para 27 de abril, o ato é de magistrados ligados à AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que pressionam por aumento salarial de 14,79% e equiparação nos direitos concedidos ao Ministério Público Federal -como auxílio-alimentação. O salário inicial de um magistrado é de R$ 12 mil. (Folha de S. Paulo 29/03)