Projeto obriga hospitais afixar aviso sobre acompanhante
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou nesta
quarta-feira, 30, relatório do deputado federal Márcio Macedo (PT) favorável ao
Projeto de Lei 5.672/2009, que altera artigo da Lei nº 8.080, que trata da
promoção, proteção e recuperação da saúde no país. O projeto relatado
pelo parlamentar obriga os hospitais de todo o Brasil a afixar em local visível
em suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante.
A proposta é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
Segundo Márcio Macêdo, a garantia do
acompanhante é uma das várias formas de assegurar a humanização dos partos
tanto em hospitais públicos quanto particulares. Em seu parecer, Márcio Macêdo
destaca ser a humanização do parto uma das principais conquistas positivadas na
Lei nº 11.108/05, que permitiu a presença do acompanhante – geralmente o pai –
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “Hoje, por falta de informação,
muitas mulheres deixam de exigir a presença do acompanhante. O presente projeto
visa corrigir essa falha”, explicou.
Agora, o projeto com a alteração será
publicado no Diário da Câmara e, durante cinco sessões, ficará à disposição dos
deputados para interposição de recursos. Não havendo nenhum recurso, o texto
retornará à CCJ para análise e votação da redação final. Aprovada a redação, o
texto seguirá para apreciação do Senado Federal. (Infonet)
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