O deputado federal Laércio Oliveira (PR /SE) fez
uma palestra no em Campo Grande na quinta-feira, 1º , no V Encontro dos
Empresários do Segmento de Asseio e Conservação do Mato Grosso do Sul e no dia
seguinte para empresários do setor de serviços em Recife, Pernambuco. Ele fez
um balanço dos seus 10 meses de mandato, período em que apresentou 38 projetos.
Membro da Comissão do Trabalho e Administração Pública, já relatou 22 PLs. Ele
também falou sobre o relatório que regulamenta o trabalho terceirizado no
Brasil aprovado pela Comissão Especial de Terceirização.
O parlamentar foi vice-presidente da Comissão
Especial de Terceirização da Câmara, que analisou 26 projetos que tramitavam
sobre o assunto e propôs esse texto alternativo. “Esse foi um passo importante
para a regulamentação. Para termos uma segurança jurídica, precisamos de uma
somação de forças por parte dos trabalhadores, contratantes e contratados”,
informou o deputado.
Entre os projetos de interesse da classe
empresarial, apresentados pelo deputado, o PL 2557/2011 que institui o Código
de Defesa do Contribuinte. O objetivo é trazer mais transparência e qualidade
na relação entre o fisco e o contribuinte provendo o bom relacionamento entre
as partes e assegurando a defesa dos seus direitos.
Outro tema que o deputado tem trabalhado em seus
projetos é a dificuldade de reinserção de pessoas acima de 50 anos no mercado
de trabalho. Laércio Oliveira apresentou o PL 1252/2011 que possibilita que a
pessoa jurídica deduza do imposto de renda metade do salário pago a empregado
com idade igual ou superior a 50 anos. O projeto deverá ser votado em breve na
Comissão de Finanças e Tributação. Já o PL 1251/2011 cria o programa nacional
do trabalho na “melhor idade”. Os empregadores que aderirem aos termos do
presente programa serão beneficiários de estímulos como concessão de crédito
fiscal e previdenciário; preferência no desempate de classificação em processo
licitatório; entre outras vantagens.
Vale destacar ainda na atuação do parlamentar, o
lançamento na Câmara dos
Deputados, da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, que representa 150
setores, a exemplo de informática (processamento de dados), administração de
restaurantes, serviços gerais, logística e distribuição, telemarketing,
engenharia de montagem, entre outros. Trata-se de um segmento muito
importante que corresponde a 68,5% do PIB brasileiro e segundo dados do IBGE,
emprega cerca de 77,3% dos trabalhadores de carteira assinada. (Fala Sergipe)
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