Decisão foi tomada durante análise de três procedimentos que
questionavam o trabalho de Bretas à frente de processos. Em nota, juiz disse
que sempre atuou dentro da lei para garantir justiça.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (28), afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, por suposto desvio de conduta na análise de processos. O CNJ também instaurou procedimento para investigar o juiz.
Bretas atuou na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Em nota divulgada após a decisão do CNJ, ele afirmou
que "sempre atuou na forma da lei para a realização da Justiça. E que não
pode comentar a decisão do CNJ pois a ela não teve acesso, uma vez que foi
tomada em sessão sigilosa".
A decisão do CNJ, por 12 votos a
3, levou em conta a conduta de Bretas como juiz criminal, segundo integrantes
do CNJ. No conselho, havia
três procedimentos abertos sobre o juiz.
O primeiro item era uma
reclamação disciplinar ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que
questionou acordo de colaboração premiada celebrado pela Procuradoria-Geral da
República (PGR). Segundo a OAB, o juiz e o Ministério Público negociaram penas, orientaram
advogados e combinaram estratégias.
O segundo é uma reclamação feita
pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. O prefeito alega que o juiz
atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do estado em 2018.
À época, Bretas chamou para uma
audiência Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio. Pinto acusou o prefeito do Rio
de participar em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016.
O terceiro processo é uma
reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís
Felipe Salomão. O
CNJ encontrou dados em computadores corporativos do magistrado que dão indícios de supostas “deficiências
graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos
prestadores de serviços notariais e de registros”.
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