Na última semana o governo federal realizou o último pagamento do Bolsa Família após 18 anos de vigência do programa social de distribuição de renda.
O encerramento oficial do Bolsa Família ocorre por meio da Medida Provisória (MP) 1.061 que foi publicada no dia 10 de agosto e determina que 90 dias após sua publicação a lei que criou o Bolsa Família em 2004 seja revogada.
Assim, com o pagamento da última parcela no dia 31 de outubro, o programa chegará ao fim na próxima quarta-feira, 10 de novembro, o que consequentemente encerrou os pagamentos do atual programa social.
Pagamentos a partir de novembro
A partir de 10 de novembro, não haverá base legal para que o governo possa transferir o dinheiro destinado ao programa para o Bolsa Família. Logo, a alternativa será liberar o pagamento por meio do Auxílio Brasil já em novembro.
Contudo, ainda teremos um grande problema, sendo a aprovação do Projeto de Lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional, para poder ser transferido os R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
Caso o Projeto não seja aprovado, o governo terá que editar uma nova Medida Provisória (MP) para modificar o prazo dado pela primeira revogação do Bolsa Família, e ainda existe o problema de que, o Congresso pode suprimir o trecho que revoga a lei do Bolsa Família.
Como receber o Auxílio Brasil
Os beneficiários que receberam seus respectivos pagamentos em outubro, agora, serão transferidos automaticamente para o novo Auxílio Brasil, ou seja, não será necessário realizar uma inscrição específica ou solicitar e autorizar nada.
Ao menos, para os beneficiários do Bolsa Família isso significa menos preocupação quanto ao recebimento do dinheiro do programa social. O que ainda preocupa milhões de beneficiários diz respeito a continuação ou início do novo programa, tendo em vista que o novo valor previsto de R$ 400 é incerto e o retorno do Bolsa Família pode acabar ocorrendo.
O Governo ainda precisa contar com a aprovação da PEC dos Precatórios para conseguir ter caixa suficiente para liberar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400, como foi prometido pelo presidente, Jair Bolsonaro.
Vale lembrar que os pagamentos do novo Auxílio Brasil para novembro, seguirá a mesma ordem dos pagamentos do Bolsa Família, ou seja, escalonado com base no Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
Quanto ao valor, a promessa é que neste mês de novembro, como será impossível liberar os R$ 400, seja pago ao menos 20% a mais aos beneficiários.
do Imprensa24h/Fonte: Jornal contábil
Nenhum comentário:
Postar um comentário