26 fevereiro 2020

A VOTORANTIM CIMENTOS EM LARANJEIRAS ALÉM DE POLUIR DEIXOU DE PAGAR MAIS DE 10 MILHÕES PARA O MUNICÍPIO NO GOVERNO JUCA DE BALA


Senador manifesta intenção de questionar na Justiça renúncia de receita tributária promovida na gestão de Juca de Bala.

Reunido com membros da APMESE - Associação dos Procuradores Municipais de Sergipe, em seu escritório em Aracaju, o Senador Alexandre Vieira, do Cidadania, solicitou a um Advogado público municipal presente no encontro uma cópia da representação enviada ao Ministério Público da Comarca de Laranjeiras por Procuradores municipais (advogados), que contestaram, na ocasião, a malsinada renúncia de receita de tributos realizada por Juca de Bala, com o apoio incondicional dos onze Vereadores que integravam o Poder Legislativo de Laranjeiras. Dos onze Vereadores que deram sustentação ao então prefeito para efetuar o assalto aos cofres públicos, seis deles tiveram seus mandatos renovados em 2016.
Como do conhecimento público, o Senador é um árduo defensor da moralidade na administração pública e um combatente de primeira linha na luta contra a corrupção, sobretudo no serviço público. 

Causou-lhe estranheza, muita estranheza, registre-se, o fato de o Município de Laranjeiras deixar de receber, da Cimesa, mais de 10 milhoes de reais, proveniente de dívidas da referida que nao pagara corretamente suas obrigações tributárias ao nosso Municipio. Afinal, a quantia renunciada é altíssima, mormente para um município carente de ações de políticas públicas na área da educação, da saúde... Por isso é preciso investigar o ato do ex-prefeito, que agora se apresenta, pela terceira vez, como pre-candidato a chefe do Executivo municipal.

Segundo informações de um assessor do ilustre Senador, se a investigação constatar que a renúncia de receita tributária está, viciada, ou seja, deu-se com violação dos princípios constitucionais administrativos, não restará outro caminho que não seja levar o caso à Justiça, através da ação popular, uma vez que a representação levada ao Ministério Público resultou infrutífera.

Ação popular, permitam -me esclarecer, é um meio processual a que tem direito QUALQUER CIDADÃO que deseje questionar a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Ora, a renúncia de receita de autoria do ex-prefeito Juca, encaixa-se perfeitamente como um ato lesivo ao Município de Laranjeiras.
Qualquer cidadão ou cidadã poderá ser autor ou autora da ação popular. Poderá também a ação ter também vários autores.
Quando da entrega da cópia da representação aí assessor do Senador Alessandro Vieira, foram sugeridos alguns nomes, como autores da ação, merecendo destacar o do nosso amigo ZE BODEGA, aliado do Senador, e conhecedor, como outros integrantes do Partido Cidadania, de Laranjeiras, do rombo financeiro que a renúncia de receita tributária causou ao povo de LARANJEIRAS.

Se o Senador levar adiante a ação popular, resta -me esperar que o nosso amigo ZE entre também na relação processual como parte autora. Afinal, se o seu hoje líder político partidário também está focado no combate à corrupção que vem destruindo o nosso Município, ZE BODEGA não PODE ficar do lado de fora, sob pena de tornar um "POIS NÃO".

Extraído do facebook  do advogado Jailton Vicente, em 26/02/2020

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