23 julho 2012

Presidentes de onze TJs recebem mais do que Dilma


Embora mostrem forte resistência na divulgação dos salários pela Internet, pelo menos onze presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País ganham mais que a presidenta Dilma Rousseff, em valores brutos; o salário da presidente da República é de R$ 26.723,13. 

Nove Estados (Amazonas, Bahia, Acre, Paraná, Roraima, Piauí, São Paulo, Amapá e Tocantins) encaminharam ao jornal O Estado de S. Paulo a cópia dos contracheques dos presidentes, conforme solicitado em questionário que incluía perguntas sobre número de servidores, gastos com combustível de carros oficiais e medidas tomadas para a implantação da Lei de Acesso à Informação.

Nos casos de Sergipe, Paraíba e Maranhão, a informação foi obtida por meio da divulgação nominal na Internet, nem sempre da forma mais clara. A planilha dos magistrados paraibanos, por exemplo, trocou as colunas referentes a valores líquidos e brutos.

No Maranhão o mecanismo de busca dificulta a vida do cidadão que quer ver os vencimentos publicados. Só na 17ª lista é possível chegar ao salário do presidente do tribunal.

Embora considere a lei um "avanço pleno", o presidente do TJ de São Paulo, Ivan Sartori, vê com preocupação a divulgação nominal no caso de alguns servidores. "Hoje estão sequestrando por causa de R$ 2 mil, R$ 3 mil. Temos servidores que trabalham e moram em área de risco", afirmou Sartoro. O salário bruto dele é de R$ 31.096,85 ou R$ 22.255,81 líquidos.
Os 12 salários conferidos pelo jornal paulista variam de R$ 23,2 mil (Tocantins) a R$ 60,7 mil (Amazonas), em valores brutos. O salário do desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, presidente do TJ-AM, é turbinado pela Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), pagamento em parcelas das diferenças salariais recebidas por juízes do trabalho de primeiro e segundo grau em relação a colegas de outras áreas que recebiam mais. São as chamadas "vantagens eventuais".

Apenas a desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, presidente do TJ-TO, ganha menos que Dilma. 

Uma pérola...
 
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra, a divulgação nominal pode causar constrangimentos.

"Se colocam aqui outras situações, pessoas que ganham salários pequenos se sentem humilhados quando se divulga. Qual a mulher que vai querer namorar uma pessoa que ganha mal?", questionou Calandra, após participar de reunião na quarta-feira (18), com os presidentes dos TJs e o presidente do  STF, ministro Ayres Britto.

Todos acima do teto

Os 32 ministros em exercício no STJ receberam em junho acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil, conforme a lista salarial divulgada na sexta-feira (20) pela corte no seu saite. Na média, o vencimento bruto dos ministros foi de R$ 37 mil, ou R$ 29, 7 mil líquidos. 

O tribunal informou que essa soma inclui as vantagens pessoais e eventuais, que não contam para efeito de teto. Mais de 100 servidores, pelo mesmo motivo, também ganharam acima do limite. 

Em seis casos, o contracheque ficou acima de R$ 50 mil, entre os quais o da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, R$ 62 mil brutos. 

O campeão do mês foi o ministro Massami Uyeda, R$ 64,5 mil. Nos casos de Eliana e Uyeda, o valor alto se deveu à antecipação de férias, mais o abono de um terço a que todo trabalhador tem direito, segundo explicou o tribunal. 

Os outros com salário gordo foram Napoleão Maia (58), Teori Zavascki (58), Antônio Ferreira (56) e Ricardo Cueva (56). 

O STJ foi o terceiro tribunal superior a divulgar a lista nominal de salários de todos os servidores, seguindo o exemplo do TST e  dp STF). 

O prazo dado pelo CNJ para o Poder se adequar à lei terminou nesta sexta e mais de 80% dos tribunais do País não cumpriram. Alguns pediram mais prazo, outros recorreram à justiça para não divulgar os nomes e a grande maioria alegou impossibilidade técnica para, até sexta-feira (20) cumprir a norma. Este foi o caso, também, do TJRS.

Presidente do STJ ganha menos 

No caso do STJ, os menores salários entre os ministros foram pagos a Félix Fischer - R$ 28,5 mil brutos e R$ 20,6 mil líquidos e ao presidente da Côrte, Ari Pargendler, que ganhou R$ 30 mil brutos e R$ 21,9 mil líquidos. 

Desde 2010, o STJ já divulgava todos os seus gastos em detalhe, inclusive os salariais, mas sem individualizar os nomes. A alteração foi feita a partir do dia 20, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução nº 151 do CNJ.

Pela lei, nenhum servidor público pode ganhar acima do teto constitucional, que equivale ao salário de ministro do STF, R$ 26,7 mil. No caso do STJ, o maior salário permitido é de R$ 25.386,97, o equivalente a 95% do vencimento máximo no STF. 

Mas a lei do teto deixa de fora uma série de penduricalhos que acabam engordando o contracheque de magistrados e ocupantes de altos cargos no Judiciário. Não inclui, por exemplo, as vantagens pessoais, como doutorado e especialização, nem o abono de permanência, que o servidor recebe quando completa tempo de aposentadoria mas permanece trabalhando. 

Se o magistrado ou servidor exerce um cargo público fora, permitido em lei, como o de professor ou membro de conselho, a remuneração adicional também não conta para o teto. Vantagens eventuais, como adiantamento de férias, abono e parcelas de causas trabalhistas, também não contam. 

Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br - 23/07/2012

Nenhum comentário:

Postar um comentário