Ministério Público Federal processa ex-secretário de educação de Sergipe e mais 30 por irregularidades em convênios com ONGs

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Educação de Sergipe, Lindbergh Gondim de Lucena, 15 ex-servidores da Secretaria de Estado da Educação (SEED), 5 ONGs e seus representantes. Eles são acusados de desvios de mais de R$ 1,8 milhão destinados a convênios para capacitação de professores, gestores e técnicos da rede estadual de ensino.

 Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), enviados ao MPF, comprovaram a existência de direcionamento nas licitações para estes convênios. Os procuradores da República Silvio Amorim Junior e Eunice Dantas Carvalho, que assinam a ação, explicam que eram convidadas a participar dos processos licitatórios sempre as mesmas cinco ONGs, que tinham os mesmos sócios, representantes legais e responsáveis técnicos, além de vários deles terem laços de parentesco entre si. Ficou comprovado também que as licitações eram fraudadas pelos licitantes com participação dos gestores públicos.

Irregularidades – Somente o TCU relatou detalhadamente mais de 30 tipos de irregularidades em diversos processos licitatórios realizados durante a gestão de Lindbergh Lucena. Várias dessas foram elencadas também pela CGU em relatório próprio. A Controladoria apontou ainda outros problemas diferentes dos demonstrados pelo TCU.

Os relatórios apontam desde ausência de alguns documentos exigidos em licitações a superfaturamentos que vão de cerca de R$ 9.600 a mais de R$ 210 mil. Foram feitos ainda diversos pagamentos antecipados às ONGs vencedoras das licitações fraudadas e vários cheques foram emitidos sem a comprovação da destinação do pagamento.

Um dos exemplos de direcionamento de licitações citado pelos relatórios se deu no processo de contratação de uma empresa de transporte de passageiros. A locadora vencedora da licitação, a Minuano, tinha o mesmo endereço de duas das ONGs envolvidas no esquema, a Associação para Organização e Administração de Evento, Educação e Capacitação (Capacitar) e a Centro de Gestão e Cooperação Profissional (CGCP).

Além disso, o dono da empresa Minuano é também presidente de outra ONG envolvida, a Instituto de Capacitação, Desenvolvimento e Inclusão Social (Icadis). Sendo que o diretor vice-presidente do Icadis é também diretor-presidente da Agência de Tecnologia, Pesquisa e Ensino do Nordeste (ATNE) e presta serviços de consultoria para o Instituto Internacional de Desenvolvimento Social (IDS), outras duas ONGs que respondem pelas irregularidades. A Minuano também presta serviço para o IDS.

Prestação de serviços – Nas ações, o MPF aponta ainda diversos problemas na execução dos serviços previstos nos contratos. Alguns destes, não têm documentos que comprovem sequer que o serviço foi prestado de acordo com o que previa o convênio. Exemplo disto é o contrato para capacitação dos alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado.

O contrato previa formação para os professores que trabalhariam no ciclo 2004/2005. Entretanto, o termo só foi celebrado no final de julho de 2005, quando a maioria das turmas, cerca de 1.700, já haviam encerrado as atividades daquele ciclo.

Em outro caso relatado pela CGU ao MPF, ficou constatado que a SEED poderia ter reduzido as despesas com um workshop para professores que teve menos inscritos do que o estimado, contudo, a Secretaria optou por fazer o pagamento do valor total. Desta forma, um seminário que custaria R$ 346 por aluno inscrito, acabou custando R$ 1.244,39 por aluno, já que dos 615 previstos, apenas 250 efetivamente se matricularam e apenas 171 concluíram o curso.

Pedidos – Nas ações, o MPF requer que a Justiça Federal condene o ex-secretário de Estado da Educação, os ex-servidores da SEED e os responsáveis pelas ONGs envolvidas às penalidades previstas pela Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, ressarcimento do dano, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público).
Clique aqui para ver a lista completa dos requeridos. (Fala Sergipe)